Sumário: Nomeação do chefe da Divisão de Alimentação e Veterinária de Bragança, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária - licenciado em Medicina Veterinária Luís Miguel Teixeira da Cunha Serra.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal - Código da Oferta da BEP: OE201901/0529 - Aviso 1338/2019, publicado no Diário da República n.º 15, 2.ª série, de 22 de janeiro de 2019 - para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Bragança, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte, previsto na subalínea v) da alínea a) do n.º 9.º do artigo 1.º do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, na sua versão atual, por força do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Portaria 282/2012, de 17 de setembro.
O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o júri do concurso apresentado proposta de designação do Licenciado em Medicina Veterinária, Luís Miguel Teixeira da Cunha Serra para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que o referido candidato possui a competência técnica, a experiencia profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa. Pelo exposto, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Bragança, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte, da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, o Licenciado em Medicina Veterinária, Luís Miguel Teixeira da Cunha Serra, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 15 de maio de 2019, inclusive, nos termos do disposto nos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004.
A nota curricular do designado em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
13 de maio de 2019. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
Nota curricular de Luís Miguel Teixeira da Cunha Serra
Data de nascimento: 24-07-1976
Naturalidade: Vila Real
Habilitações académicas:
Licenciatura em Medicina Veterinária, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, concluída em 2004
Atividade profissional relevante:
De 01-04-2010 até à data:
Técnico Superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas na DSAVRN da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, exercendo funções de Inspeção Sanitária e todas as funções referentes às competências da DAV de Vila Real e Douro Sul, exercendo ainda, neste âmbito, funções de auditor no âmbito do PACE, instrução de processos de contraordenação, ações de fiscalização conjuntas com a ASAE e realização de controlos nas diversas áreas da competência da DAV de Vila Real e Douro Sul.
De 02-02-2009 a 31-03-2010:
Funções de "Lead Veterinarian", contratado pela empresa "GVSL, PLC", ao serviço da "Food Standards Agency" do Reino Unido. Efetuou visitas de apoio técnico e ações de formação, aos Veterinários Oficiais e Auxiliares de Inspeção em funções na zona de Inglaterra designada de "Cluster 21". Organizou e geriu as escalas e as férias dos Veterinários Oficiais e Auxiliares de Inspeção, na referida zona. Funções de Inspeção sanitária em matadouros e em estabelecimentos de manipulação de caça e realizou vistorias aos estabelecimentos de manipulação de carne fresca. Efetuou certificação de carne fresca e produtos cárnicos para exportação.
De 12-02-2006 a 01-02-2009:
Funções de Veterinário Oficial, contratado pela empresa "GVSL, PLC", ao serviço dos "MHS" do Reino Unido, exercendo funções de Inspeção sanitária em matadouros situados no País de Gales e em Inglaterra. Realizou vistorias a estabelecimentos de manipulação de carne fresca e efetuou certificação para exportação.
De 01-10-2004 a 31-12-2004:
Técnico em regime de prestação de serviços, exercendo funções na área da Inspeção Sanitária em matadouros de carnes de ungulados, na DRATM.
Aptidões e competências pessoais (destaque):
2010 a 2019 - Formações várias no âmbito da sanidade animal, segurança alimentar e proteção animal.
2017 - Elearning BTSF "Prevenção, controlo e erradicação de EET's", Workshop "HACCP e flexibilidade associada.
2011 - "Training on Milk and Milk Products", organizada por BTSF, realizada em Brescia, Itália.
2008 - "Internal QMS Auditor Training Course", realizado em Peterborough, Inglaterra.
2005 - Curso de Veterinário Oficial, Universidade de Glasgow - School of Veterinary Medicine, Glasgow, Escócia.
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