Sumário: Designa a licenciada Sónia Alexandra da Silva Paixão dos Santos Bernardo Lopes, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, prevê, no n.º 4 do artigo 19.º, que a designação dos membros do conselho diretivo dos institutos públicos é efetuada por despacho do membro do Governo da tutela, na sequência de procedimento concursal ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento para os cargos de direção superior da Administração Pública previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;
Considerando que, nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do mencionado Estatuto, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal relativo ao cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., divulgado pelo Aviso (extrato) n.º 3052/2019, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro, tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do mesmo Estatuto:
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, em conjugação com o previsto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua atual redação, e no exercício dos poderes delegados pelo Despacho 7601-A/2016, de 6 de junho de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 7 de junho de 2016, a licenciada Sónia Alexandra da Silva Paixão dos Santos Bernardo Lopes, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei 98/2011, de 21 de setembro, na sua redação atual.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
2 de julho de 2019. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Identificação:
Nome: Sónia Alexandra da Silva Paixão dos Santos Bernardo Lopes;
Data de nascimento: 29 de junho de 1977.
2 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito, pela Universidade Internacional, Lisboa;
Pós-graduação em Gestão Autárquica, pelo Instituto Superior de Gestão e Administração.
3 - Experiência profissional:
De setembro de 2018 a julho de 2019 - Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., em regime de substituição;
De julho de 2014 a setembro de 2018 - Diretora do Departamento de Atividade Física e Desporto da Câmara Municipal de Lisboa;
De outubro de 2013 a setembro de 2018 - Vereadora sem pelouro na Câmara Municipal de Loures;
De novembro de 2013 a julho de 2014 - Assessora da Vereadora do pelouro da Educação da Câmara Municipal de Lisboa;
De outubro de 2009 a outubro de 2013 - Vereadora da Coesão Social, Habitação e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Loures;
De outubro de 2009 a outubro de 2013 - Responsável municipal pelo Contrato Local de Segurança de Loures - Câmara Municipal de Loures;
De outubro de 2009 a outubro de 2013 - Presidente do Conselho Local de Ação Social de Loures;
De janeiro de 2004 a setembro de 2009 - Assessora do Vereador dos pelouros da Ação Social, Habitação e dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Loures;
De janeiro de 2002 a janeiro de 2004 - Técnica superior jurista na Câmara Municipal de Loures;
De junho de 1999 a dezembro de 2001 - Assessora do Vereador do pelouro da Habitação da Câmara Municipal de Loures.
312419685
