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Despacho 6493/2019, de 18 de Julho

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Sumário

Alteração do júri do procedimento concursal comum para o preenchimento de 133 postos de trabalho da carreira especial de inspeção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Texto do documento

Despacho 6493/2019

Sumário: Alteração do júri do procedimento concursal comum para o preenchimento de 133 postos de trabalho da carreira especial de inspeção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

A presidente do júri do procedimento concursal comum para o preenchimento de 133 postos de trabalho da carreira especial de inspeção da ASAE, destinado aos inspetores adjuntos, aberto através do Aviso 17094/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 227/2018, de 26.11.2018, cessou funções na ASAE, a seu pedido, no passado dia 1 de junho.

Em consequência, de acordo com o n.º 8 do artigo 21.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, importa proceder à alteração do júri do mencionado procedimento.

Assim, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - O júri do procedimento concursal comum para o preenchimento de 133 (cento e trinta e três) postos de trabalho da carreira especial de inspeção da ASAE, categoria de inspetor, na modalidade de nomeação, previstos no mapa de pessoal de 2019 desta Autoridade, aberto através do Aviso 17094/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 227/2018, de 26.11.2018, passa a ter a seguinte constituição:

Efetivos:

Presidente - Luísa Maria Ferreira Guerreiro, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos;

1.º Vogal efetivo - Luís Manuel Branco Brito, Inspetor, que substituirá a Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;

2.ª Vogal efetivo - Liliana Andreia Fernandes da Cunha, Técnica Superior;

Suplentes:

1.ª Vogal suplente - Amatilde Céu Rodrigues Fernandes, Inspetora;

2.ª Vogal suplente - Margarida Isabel Bravo Santos Correia, Inspetora.

2 - O presente despacho retroage os seus efeitos a 1 de junho de 2019.

27 de junho de 2019. - O Inspetor-Geral, Pedro Portugal Gaspar.

312409381

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3790175.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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