Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Subinspetor-Geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência do Ministério da Educação e Ciência, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública consagradas no estatuto do pessoal dirigente;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a alteração introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta de designação indicando três candidatos, entre os quais João Carlos Correia Ribeiro Ramalho, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a alteração introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, designo João Carlos Correia Ribeiro Ramalho para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Subinspetor-Geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência do Ministério da Educação e Ciência.
2 - A síntese curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2014.
31 de outubro de 2014. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
Síntese Curricular de João Carlos Correia Ribeiro Ramalho
Habilitações académicas:
Licenciatura em Gestão -variante Económico-Financeira, pelo Instituto Superior de Gestão.
Curso de Pós-Graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
Curso de Formação Pós-Graduada em Inspeção da Educação, pelo Instituto de Educação da Universidade Católica Portuguesa.
Conclusão da parte curricular do VI Curso de Mestrado em Contabilidade e Auditoria, ministrado pela Universidade Aberta.
Formação complementar:
Curso Avançado de Gestão Pública - realizado na Direção Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), 2013, com a duração de 50 horas.
Profissão:
Inspetor da Carreira Técnica Superior de Inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.
Situação profissional:
Subinspetor-geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, nomeado em regime de substituição.
Junho de 2012 -1999:
Coordenador das auditorias realizadas ao sistema de controlo interno das escolas e dos serviços da administração educativa.
Membro das equipas de missão de acompanhamento das Escolas Portuguesas no Estrangeiro.
Coordenador das auditorias de controlo de 1º nível desenvolvidas no âmbito do QCA III -PRODEP III;
Coordenador auditorias de gestão desenvolvidas nos Serviços Centrais e Regionais do Ministério da Educação;
Membro de equipas de conceção de guiões de auditoria com destaque para Ação Social Escolar e Gestão de Pessoal;
Membro de grupos de trabalho desenvolvido no âmbito do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado;
Formador interno da IGE, no domínio da auditoria financeira.
Outros organismos do Ministério da Educação:
Vice-presidente da Comissão Executiva Instaladora da Escola EB 2,3 /S de Sobral de Monte Agraço, nomeado pelo Senhor Diretor Regional de Educação de Lisboa, junho de 1999;
Presidente do Conselho Diretivo da Escola Secundária de Montemor-o-Novo de junho de 1996 a julho de 1998;
Professor do Quadro de Nomeação Definitiva do 6º grupo do Ensino Secundário -Contabilidade e Administração, de setembro de 1995 a outubro de 2001.
Outras entidades públicas e privadas:
Assistente convidado da cadeira de Contabilidade, Gestão Financeira e Informática Escolar, lecionada no Curso de Pós-Graduação em Administração Escolar, nos anos letivos 2006/2007 a 2008/2009 e no Mestrado de Administração Escolar nos anos letivos 2009/2010 e 2010/2011, no Instituto Piaget.
1996-1987:
Formador do Centro de Formação Guérin, da Federação do Comércio Retalhista Português e da Escola Profissional de Comércio Internacional.
Coordenador da Área de Gestão (ensino em estrutura modular) e de estágios profissionais da Escola de Comércio de Lisboa.
Adjunto da Direção Financeira da Escola Profissional de Comércio Internacional.
Outros elementos:
Membro das Ordens dos Economistas e dos Técnicos Oficiais de Contas.
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