Despacho 13495/2014, de 7 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares
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Fonte: Diário da República n.º 216/2014, Série II de 2014-11-07.
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Data:
2014-11-07
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Secções desta página::
Reconhece a Fundação dos Lions de Portugal
Despacho 13495/2014
Reconhecimento de fundação
No uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei 24/2012, de 9 de julho, e do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e com os fundamentos constantes da informação DAJD/609/2014 que faz parte integrante do processo administrativo n.º 22/FUND/2009-SGPCM, reconheço a Fundação dos Lions de Portugal.
23 de outubro de 2014. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
208200815
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/378935.dre.pdf .
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