Sumário: Designação para o cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - chefe de divisão de Investimento de Entre Douro e Minho, em comissão de serviço, do licenciado Américo António Barbosa Camarinha.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Investimento de Entre Douro e Minho - constante do Despacho 13474/2012, alterado e republicado pelos Despachos n.º 4708/2013, publicado no D.R. de 04 de abril, e n.º 1671/2014 publicado no D.R. de 03 de fevereiro, no Jornal Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, para desempenhar o cargo o candidato, Américo António Barbosa Camarinha.
Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, o candidato, Américo António Barbosa Camarinha, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Investimento de Entre Douro e Minho o Licenciado, Américo António Barbosa Camarinha, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual.
O presente despacho produz efeitos a 01 de junho de 2019.
Nota curricular
Américo António Barbosa Camarinha, nasceu a 04/01/1961.
Licenciado em Relações Internacionais na Universidade do Minho, e, com conclusão do 1.º ano de mestrado em Administração Pública, com a obtenção de Especialização em Gestão Pública, na Universidade do Minho.
Pós-Graduado em Alta Direção com a conclusão do Curso Alta Direção em Administração Pública (CADAP), na Universidade do Minho (2010).
Frequência do 1.º ano do Curso de Gestão de Comércio e Serviços, na Escola Superior de Gestão de Tomar do IPT.
Frequentou diversas ações de formação, seminários e outros, no âmbito da sua atividade profissional, abrangendo diversas áreas de ação, designadamente: Código de Procedimento Administrativo, Contratação Pública, Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho - SIADAP, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Gestão de Empresas e de Recursos Humanos, Liderança de Equipas, Formação Pedagógica, Sistemas de Informação Geográfica, Direito, Economia, Auditoria e Controlos Contabilísticos e Financeiros, Fiscalidade, Risco de Crédito e Formação Bancária.
Foi Orientador/Tutor de estágios profissionais, no âmbito do Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Foi subcoordenador de Freguesia nos Censos de 2001, ao serviço do INE, exercendo funções de coordenação de grupos de recenseadores e de colaborador na planificação do trabalho da Freguesia de S. Vítor, em Braga.
Exerceu funções de comando e chefia no Exército (1982 a 1987), em particular as de Adjunto do Comando da 2.ª Companhia de Instrução e de Gestor de Messe e Alojamentos, no Regimento de Infantaria do Porto, e, frequentou e concluiu o Curso de Examinador e de Formação Auto na Escola Prática de Transportes, na Figueira de Foz.
Ingressou em 1987 no IFADAP, onde veio a desempenhar as funções de técnico/administrativo, no Programa de Apoio à Instalação de Jovens Agricultores, na análise de pedidos de pagamento de projetos de investimento no âmbito do Regulamento CEE 797/85, funções que continuou a desenvolver nos Quadros Comunitários seguintes, destacando-se o facto de no ano de 1989 ter integrado a equipa de formação, de instalação e desenvolvimento das instalações do IFADAP em Aveiro.
Em janeiro de 2006, foi reclassificado em Técnico de Grau IV (ACT Bancário), passando a desempenhar as funções de técnico superior, na análise técnica, económica e financeira de projetos de investimento e na análise de pedidos de pagamento, no âmbito da agricultura, pecuária, pescas e agro industrias a financiar por fundos nacionais e comunitários, no acompanhamento e controlo de auditoria dos financiamentos e pagamentos, na emissão de pareceres técnicos e económicos. Em janeiro de 2007, foi reclassificado em Técnico de Grau III (ACT Bancário)
Em julho de 2007, transitou para a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, continuando a exercer as funções anteriores de técnico superior, acrescidas de tutor e formador na área de análise dos Pedidos de Pagamento, na Divisão de Investimento de Entre Douro e Minho. Em janeiro de 2010, foi reclassificado em Técnico de Grau II (ACT Bancário)
Em março de 2018, passou a integrar a Direção de Serviços de Investimento, mantendo as mesmas funções, acrescidas das funções de Responsável dos Controlos de Qualidade dos Pedidos de Pagamento do PDR_2020.
1 de junho de 2019. - A Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Carla Maria Gonçalves Alves Pereira.
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