Sumário: Designa o mestre José Carlos Pimenta Machado Silva para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de vice-presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Considerando que, conforme disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, na sua redação atual, a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.) é um instituto público, integrado na administração indireta do Estado, cujo Conselho Diretivo, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do mesmo diploma, é composto por um Presidente, um Vice-Presidente e dois vogais.
Atendendo a que a designação dos membros do Conselho Diretivo obedece às disposições constantes do n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova a Lei Quadro dos Institutos Públicos, e é feita por despacho do membro do Governo da tutela, na sequência de procedimento concursal, ao qual se aplicam, com as necessárias adaptações, as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública previstos no estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estando o despacho de designação sujeito a publicação no Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.
Tendo em conta que a vacatura do cargo de vice-presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., resultante da cessação definitiva de funções do seu anterior titular, tornou necessário e urgente proceder à designação de substituto de forma a assegurar o normal funcionamento do serviço até à nomeação de novo titular do cargo de vice-presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., sequente a procedimento concursal devido, designação que foi efetuada através do Despacho 4708/2018, publicado Diário da República n.º 92/2018, Série II, de 14 de meio de 2018.
Considerando o Relatório Final com Proposta de Designação emitido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) no âmbito do procedimento concursal n.º 932_CReSAP_72_12/18, de 1 de julho de 2019, relativo ao Recrutamento para o Cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P.
Nos termos do disposto, conjugadamente, no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, todos na sua redação atual:
1 - Designo o mestre José Carlos Pimenta Machado Silva para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de vice-presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - A presente designação produz efeitos a partir da presente data.
1 de julho de 2019. - O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
ANEXO
Nota Curricular
José Carlos Pimenta Machado da Silva nasceu em Santo Tirso, em 1961.
Licenciado em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Aveiro, em 1986, possui uma pós-graduação em Engenharia do Ambiente, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, 1995 e um Master in Public Administration, pela Universidade Católica.
De maio de 2018 até ao presente exerceu funções de vice-presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., em regime de substituição.
De 2011 a abril de 2018, foi Administrador Regional da ARH do Norte (Administração da Região Hidrográfica do Norte), departamento descentralizado da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), na região Norte de Portugal.
Desde novembro de 2013 assumiu a presidência do Conselho de Administração da Sociedade Polis Litoral Norte.
Desde janeiro de 2018 é membro da Direção do Instituto de Hidráulica e Recursos Hídricos da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
De outubro de 2008 a setembro de 2011 assumiu o cargo de Diretor de Departamento de Recursos Hídricos do Litoral da ARH do Norte, I. P.
Entre outubro de 2007 e outubro de 2008 assumiu, em regime de substituição, o cargo de Diretor de Serviços do Litoral, com funções executivas na gestão dos recursos hídricos e no apoio técnico ao Programa Operacional Regional Norte (POR Norte) integrado no QREN, em matéria de domínio hídrico.
De maio a setembro de 2007 foi nomeado Chefe de Divisão na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), assegurando as competências de licenciamento do domínio hídrico, da gestão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Caminha-Espinho.
De maio de 2001 a abril de 2007 exerceu funções na Direção de Serviços de Monitorização Ambiental, relacionadas com a avaliação de sistemas de tratamento de emissões atmosféricas e coordenou o projeto de despoluição da Bacia do Ave.
De junho de 1990 a abril de 2001 integrou a Direção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte (DRARN), onde desempenhou funções na gestão dos recursos hídricos. Representante do Ministério do Ambiente na Comissão de Acompanhamento dos Contratos Programa de Cooperação Técnica e Financeira para o Sistema de Despoluição da Bacia do Ave, de Barcelos, de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e de Matosinhos. Acompanhou a elaboração dos Planos de Bacia Hidrográfica.
De julho de 1987 a maio de 1990 exerceu atividade na Comissão de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Ave (CGIBHA), tendo como principais funções estudar e planear ações de despoluição da Bacia Hidrográfica do Ave.
É autor e coautor de várias publicações técnicas na área de Gestão de Recursos Hídricos, tendo igualmente participado em vários seminários, conferências nacionais e internacionais especializados.
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