Sumário: Renovação da comissão de serviço à licenciada Eulália de Jesus Barão Ramos Alexandre no cargo de Subdiretora-Geral da Educação do Ministério da Educação.
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e no uso dos poderes que me foram delegados, através do Despacho 1009-B/2016, do Ministro das Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016, é renovada a comissão de serviço à licenciada Eulália de Jesus Barão Ramos Alexandre, por um período de cinco anos, no cargo de Subdiretora-Geral da Educação do Ministério da Educação, com fundamento nos resultados obtidos no respetivo exercício, conforme relatório apresentado, previsto no citado artigo 22.º, o qual evidencia a existência de aptidão, experiência profissional e capacidade de direção adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de agosto de 2019.
1 de julho de 2019. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa.
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