Sumário: Designação, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, como Diretor de Serviços de Gestão do Património, o licenciado Rogério Paulo Rodrigues da Costa.
Considerando que o cargo de Diretor de Serviços de Gestão do Património da Secretaria-Geral da Educação e Ciência se encontra vago, por cessação do regime de substituição da sua anterior titular;
Considerando também a necessidade de assegurar o regular funcionamento desta Unidade Orgânica até à designação de novo titular;
Considerando igualmente que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Atento o perfil profissional do licenciado Rogério Paulo Rodrigues da Costa, evidenciado na nota curricular em anexo, e preenchendo o mesmo os requisitos legais exigidos para o provimento no cargo, designo, em regime de substituição, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, como Diretor de Serviços de Gestão do Património, o licenciado Rogério Paulo Rodrigues da Costa, pertencente à carreira de especialista de informática do mapa de pessoal da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., até à designação em comissão de serviço do respetivo titular, precedendo procedimento concursal.
A presente designação produz efeitos a 15 de julho de 2019.
1 de julho de 2019. - O Secretário-Geral da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: Rogério Paulo Rodrigues da Costa
2 - Habilitações académicas
Especialização em Engenharia Informática e Sistemas de Informação
Mestrando em Gestão e Administração Pública
Licenciatura em História
3 - Experiência Profissional
Coordenador do Núcleo de Novos Produtos e Gestão da Capacidade, eSPap - Entidade de Serviços Partilhados para a Administração Pública (2012-18); Diretor de Serviços de Engenharia e Produção, Instituto de Informática do Ministério das Finanças (2008-2012); Chefe da Equipa Multidisciplinar para a Implementação de Serviços Partilhados, Instituto de Informática do Ministério das Finanças (2008); Chefe de Projetos dos Sistemas de Informação de Gestão de Produtos da Dívida Pública, Instituto de Informática do Ministério das Finanças (2006-08); Diretor de Serviços de Recursos Multimédia e de Sistemas de Informação, Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular do Ministério de Educação (2005-06); Chefe de Projetos de Administração de Sistemas e Bases de Dados e de Gestão de Operações, Instituto de Informática do Ministério das Finanças (2002-05); Consultor Coordenador, Secretariado para a Modernização Administrativa (1995-2001); Técnico Superior de Informática, Instituto de Informática do Ministério das Finanças (1992-1995); Analista e Programador, Fundação Calouste Gulbenkian (1994);
4 - Outros elementos de valorização curricular
Presidente do Conselho Consultivo da Editorial do Ministério da Educação (2005-06).
Presidente da Direção, itSMF Portugal - Associação Portuguesa de Gestores de Serviços e Tecnologias de Informação (desde 2012);
Membro fundador da APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação.
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