Despacho 6427/2019, de 16 de Julho
Delegação de Competências do Reitor no período de ausência
Despacho 6427/2019
Sumário: Delegação de Competências do Reitor no período de ausência.
Substituição do Reitor no período compreendido entre 25-26 de junho
Nos termos previstos no n.º 1 do artigo 91.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, do n.º 1 do artigo 35.º dos Estatutos da Universidade do Porto, constantes do Despacho Normativo 8/2015, de 25 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, e do artigo 44.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, designo o Vice-Reitor, Prof. Doutor António Silva Cardoso, responsável pelo Pelouro Património Edificado e Desenvolvimento Sustentável como meu substituto na minha ausência, nos dias 25 e 26 de junho.
13 de junho de 2019. - O Reitor, António de Sousa Pereira.
312388484
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3787248.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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