Sumário: Louvor e Concessão de Medalha de Ouro de Serviços Distintos ao Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública.
Louvo, por proposta do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, o Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública (PSP), pelo relevante desempenho, dedicação e profissionalismo com que, desde 1878, tem servido Portugal e os Portugueses na Região Autónoma da Madeira, contribuindo para a segurança e tranquilidade públicas, para o desenvolvimento da região e para o bem-estar dos cidadãos residentes e visitantes.
O Comando Regional da Madeira da PSP, ao longo da sua história de mais de 140 anos ao serviço das populações da Madeira e de Porto Santo, tem dado inúmeras provas da sua capacidade para garantir a tranquilidade e paz públicas e para proteger os cidadãos, servindo a nobre causa da segurança pública e constituindo-se como uma inequívoca referência na sociedade madeirense, que disfruta de um evidente clima de paz, de tranquilidade e de bem-estar social, para o que tem contribuído os baixos níveis de criminalidade e o elevado sentimento de segurança percecionado por quem reside ou visita estas duas ilhas atlânticas.
A segurança e o clima de paz e tranquilidade vividos na Região Autónoma da Madeira nas últimas décadas, têm sido um importante fator de atração e promoção turística e uma condição essencial para o investimento económico e para o desenvolvimento social, sendo que para tal tem sido fundamental o relevante desempenho e a atividade primordial da Polícia de Segurança Pública, enquanto força de segurança integral, de matriz preventiva e de proximidade com competência em todo o território desta Região.
A absoluta dedicação à causa pública e ao cumprimento das missões institucionais legalmente cometidas à Polícia de Segurança Pública por parte de todos os polícias que servem e que serviram neste Comando, tem granjeando ao longo do tempo um enorme respeito, reconhecimento e gratidão dos cidadãos Madeirenses e Porto-Santenses, constituindo um precioso capital de confiança e de prestígio para a instituição policial.
Ao longo dos anos, a Polícia de Segurança Pública tem dado muitas demonstrações da sua capacidade operacional, da sua competência técnica e do seu forte empenho no cumprimento do dever, nesta Região Autónoma, realçando-se o profissionalismo, o sacrifício e a abnegação de todos os seus profissionais, muito especialmente em circunstâncias críticas ou de catástrofe.
Tal foi evidente e reconhecido publicamente, em diversos momentos e circunstâncias, sendo de relevar o desempenho, a dedicação e a atividade desenvolvida pelos profissionais da PSP na sequência do aluvião que, em 20 de fevereiro de 2010, assolou a ilha da Madeira, dos incêndios ocorridos em agosto desse mesmo ano, ou do gigantesco incêndio que em agosto de 2016 atingiu toda a zona urbana da cidade do Funchal com particular incidência nas suas zonas mais altas e no seu perímetro florestal.
Mais recentemente, o Comando Regional da Madeira e os seus polícias demonstraram o elevado profissionalismo e humanismo na resposta a um gravíssimo acidente rodoviário que, em abril deste ano, vitimou quase três dezenas de cidadãos de nacionalidade alemã na freguesia do Caniço, concelho de Santa Cruz. O desempenho eficiente da Polícia de Segurança Pública, em todas as suas vertentes e valências, foi elogiado por todas as autoridades regionais e municipais e reconhecido pelas autoridades alemãs, que realçaram a sua pronta capacidade de resposta, a sua organização e eficiência e, em especial, modo incansável, humano e solidário como se articularam com os outros parceiros institucionais envolvidos na gestão dessa ocorrência particularmente grave.
Em todos estes casos, e em muitos outros de menor exposição mediática, o reconhecimento ao Comando Regional da Madeira da PSP e aos seus profissionais, assinala a sua excelente proatividade, capacidade de organização e de resposta operacional, bem como a entrega, a determinação, a disponibilidade, a competência e o profissionalismo demonstrados na prática, em situações críticas de proteção e socorro imediato das populações e no exercício pleno das suas competências enquanto agentes de Proteção Civil, tanto no âmbito regional, como no plano municipal.
Ao longo da sua história, este Comando Regional tem desenvolvido um trabalho policial diário exemplar, como polícia de prevenção e de proximidade, como órgão de polícia criminal, como garante da ordem pública, como polícia de fiscalização e segurança rodoviária, como polícia administrativa, em especial no licenciamento e fiscalização dos regimes legais das armas e munições, dos explosivos e da segurança privada, como polícia de segurança aeroportuária, como garante da proteção de altas entidades e na busca, salvamento, socorro e resgate de cidadãos em perigo, como gestores da segurança de inúmeros eventos sociais, políticos, culturais ou desportivos, alguns de grande dimensão, elevada complexidade e maior grau de risco que exigem rigoroso planeamento e uma adequada e pronta articulação operacional com todas as demais entidades e autoridades envolvidas.
Em todas as suas funções e valências, a Polícia de Segurança Pública tem sido unanimemente reconhecida, como parceira fundamental da sociedade madeirense e indispensável à operacionalização e resolução de todas as questões que se relacionem com a segurança das pessoas e dos eventos, com a estabilidade social e a tranquilidade pública, contribuindo para uma sociedade mais desenvolvida, livre e segura e constituindo-se como uma referência de uma Polícia humana, profissional, dedicada e competente que assegura a sua função no respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e pelos princípios de um Estado de direito democrático.
Pelo que é de inteira justiça expressar neste público louvor o reconhecimento e a confiança que o Comando Regional da Madeira da PSP merece, pelo inexcedível empenho e especial entrega do seu efetivo ao serviço público, e porque ao longo da sua centenária existência, se tem dedicado exemplarmente à sua missão, demonstrando com o trabalho desenvolvido em prol da segurança dos cidadãos e da ordem e tranquilidade públicas, que os serviços prestados à Região Autónoma da Madeira e a Portugal, devem ser classificados como relevantes, muito importantes e distintos.
Nos termos dos artigos 7.º e 9.º, n.º 2, do Decreto-Lei 177/82, de 12 de maio, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, condecorar com a medalha de ouro de serviços distintos o Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública.
26 de junho de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
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