Sumário: Louvor e concessão de medalha de ouro de serviços distintos ao Comando Distrital de Setúbal da Polícia de Segurança Pública.
Louvo, por proposta do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, o Comando Distrital de Setúbal da Polícia de Segurança Pública (PSP), pela sua exemplar dedicação na prevenção e repressão da criminalidade, na manutenção da ordem e da paz públicas ao serviço dos cidadãos, ao longo dos seus 92 anos de existência, constituindo-se como pilar fundamental do garante da democracia, da liberdade e da segurança do país.
O Comando Distrital de Setúbal tem presentemente à sua responsabilidade uma área densamente povoada e em franco crescimento económico, num total de mais de 190 km2, onde se inserem seis municípios e dezasseis freguesias, a que corresponde um universo de mais de meio milhão de pessoas residentes, a par de tantos outros milhares de pessoas que, atendendo à sua localização contígua com o distrito de Lisboa, a ela afluem para trabalhar, estudar ou visitar.
Decorrente de uma criteriosa gestão dos meios e valências ao seu dispor, a par do elevado profissionalismo do seu efetivo, tem o Comando Distrital de Setúbal assumido nos últimos anos a responsabilidade pela segurança pública de inúmeros eventos de natureza social, desportiva e cultural, muitos deles com impacto nacional e internacional.
É de salientar a sua relevante atuação na segurança das celebrações do Dia de Portugal, das Meias Maratonas de Setúbal e de Lisboa (com início na Ponte 25 de Abril), do evento Setúbal Capital Europeia do Desporto, da Volta a Portugal em Bicicleta, a par de inúmeros outros policiamentos de âmbito desportivo e cultural, com destaque para os jogos de futebol da 1.ª Liga, e ainda para as diversas festas concelhias que mobilizam milhares de visitantes, bem demonstrativos da sua capacidade de planear e executar múltiplas e complexas missões.
Tratando-se de um distrito de elevada concentração populacional e industrial e possuidor de uma multiculturalidade ímpar, o que traz a jusante problemas sociais, tornando mais latente a conflitualidade, este Comando destaca-se pela qualidade do trabalho diariamente realizado, seja no âmbito da prevenção seja no âmbito da investigação criminal, pelos seus profissionais junto da população, com uma enorme dedicação, zelo, e entrega ao serviço da segurança pública.
Num território que tem um grande número de zonas urbanas sensíveis à sua responsabilidade, locais onde a natureza e intensidade dos riscos aumentam, assume destaque a forma profissional, cuidada, sensata e eficaz com que este Comando tem pautado a sua intervenção, muitas vezes em condições adversas, mas sempre orientado para a criação de sinergias com aqueles que serve e que da Polícia precisam, muito para a manutenção de um clima de ordem e paz social.
A grande diversidade de identidades culturais a par de variantes como a densidade industrial ou o crescimento económico-social, além das suas mais-valias, podem também suscitar momentos de tensão social, de que constitui exemplo a situação recentemente vivida no Porto de Setúbal, na qual foi notório o criterioso planeamento, o diálogo e interação que a Polícia de Segurança Pública soube manter com as forças vivas e demais intervenientes, preservando uma permanente e profícua interligação e uma criteriosa gestão dos meios apropriados a cada cenário, pondo em evidência o que se espera de uma Polícia moderna e de um serviço de segurança pública de qualidade.
Não obstante as dificuldades sentidas e o contexto da sua atuação, tem o Comando Distrital de Setúbal mantido um elevado nível operacional, traduzido nos bons resultados obtidos, essencialmente no que respeita aos registos dos índices da criminalidade violenta e grave, vencendo os múltiplos desafios graças à capacidade e perseverança diária de intervenção, ao enorme sentido de missão e profissionalismo das mulheres e homens que nele prestam serviço.
Para estes bons resultados, tem contribuído igualmente o excelente relacionamento mantido com as autoridades judiciárias e a qualidade da atividade processual desenvolvida em matéria de investigação criminal.
Tendo sempre presente a prestação de um serviço de qualidade em prol da ordem e segurança públicas, no decorrer de 2018, fruto da dedicação e profissionalismo dos polícias que servem este Comando, realizaram-se perto de 3000 operações policiais, de que resultaram 2571 detenções com destaque para as relativas ao crime de roubo e tráfico de estupefacientes e armas.
Não obstante as vicissitudes e a incerteza das variantes socioeconómicas, tem conseguido o Comando Distrital de Setúbal, num empenho constante, criar laços de confiança e proximidade com a população que serve, exponenciando o sentimento de segurança, crucial num Estado de Direito Democrático.
Procurando ir ao encontro das expectativas da população que serve, traduzindo para a prática iniciativas de proatividade consentâneas com uma Polícia que se deseja adaptada a novas dinâmicas e desafios do tecido social que assiste, tem esta Unidade territorial da PSP dado ênfase ao fortalecimento da cooperação com outras entidades e continuidade no estabelecimento de parcerias, bem como à implementação dos programas especiais de proximidade, traduzindo-se só no ano de 2018 na realização de cerca de 2200 ações de sensibilização direcionadas a crianças e jovens, idosos e comerciantes, a par de forte empenho na prevenção e combate à violência doméstica.
Estes resultados, a par de outras inumeráveis situações de compromisso, que dia a dia espelham a qualidade do potencial humano que serve este Comando, refletem bem a visão inerente a uma Polícia sempre presente, moderna e empreendedora.
Destaca-se também, pelo seu carácter pioneiro, a implementação no Comando Distrital de Setúbal da primeira Equipa de Intervenção e Reação Imediata da Polícia de Segurança Pública, em 2009, com resultados muito relevantes na prevenção e combate à criminalidade mais violenta, que permitiram o alargamento desta forma de atuação policial a outras Unidades da PSP. Sendo um meio privilegiado para um policiamento preventivo e de visibilidade, estas equipas tornam-se igualmente altamente eficazes no combate aos fenómenos de criminalidade violenta, pela sua capacidade da sua pronta e rápida resposta, contabilizando-se centenas de detenções efetuadas e inúmeras apreensões de índole diversa, estando presentemente esta valência de excelência consolidada e integrada, engrandecendo e complementando eficazmente os meios e potencialidades da Polícia de Segurança Pública, em particular no distrito de Setúbal.
A presença na vida diária da população que serve, desenvolvendo uma ação meritória, com dedicação, profissionalismo e esforço, contribuindo grandemente para os elevados níveis de segurança atingidos, são o reflexo da capacidade de entrega, envolvimento e altruísmo evidenciadas pelo efetivo do Comando Distrital de Setúbal.
Por tudo quanto fica expresso, reconhecendo o grande profissionalismo dos oficiais, chefes, agentes e pessoal técnico de apoio à atividade operacional que contribuíram para as realizações anteriormente descritas, é de elementar justiça reconhecer publicamente como extraordinariamente importantes, relevantes e distintos os excecionais serviços prestados coletivamente pelo Comando Distrital de Setúbal da Polícia de Segurança Pública ao Distrito de Setúbal e ao país, por deles haver resultado honra e lustre para a Polícia de Segurança Pública e para Portugal.
Assim, ao abrigo dos artigos 7.º e 9.º, n.º 2, do Decreto-Lei 177/82, de 12 de maio, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, condecorar com a medalha de ouro de serviços distintos o Comando Distrital de Setúbal da Polícia de Segurança Pública.
26 de junho de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
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