Sumário: Regulamento Municipal de Uso do Fogo, Queimas, Queimadas, Fogueiras, Fogo de Artifício do Município de Redondo.
António José Rega Matos Recto, Presidente da Câmara Municipal de Redondo, faz público nos termos e para efeitos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que durante o período de 30 dias a contar da publicação do presente aviso é submetido a apreciação pública, para recolha de sugestões e/ou reclamações, Regulamento Municipal de Uso do Fogo, Queimas, Queimadas, Fogueiras, Fogo de Artifício do Município de Redondo.
Durante este período, podem os interessados consultar o referido Regulamento, publicitado através do Edital 1/2019, de 04 de janeiro, nos locais públicos do costume e disponível na página eletrónica do Município de Redondo em www.cm-redondo.pt.
19 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara, António José Rega Matos Recto.
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