Projeto de Regulamento de Atribuição de Incentivo Natalidade
Consulta pública
Manuel Fernando da Costa Miranda, Presidente da Junta de Freguesia de Perelhal, faz público que a Junta de Freguesia de Perelhal, em reunião ordinária de 10 de setembro de 2018, deliberou por unanimidade, aprovar o Projeto de Regulamento de Atribuição de Incentivo à Natalidade. Assim, torna público, em cumprimento da deliberação e nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que se submete o referido projeto de regulamento a consulta pública escrita, por um prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na 2.º série do Diário da República, podendo o mesmo ser consultado na integra na secretaria da Junta de Freguesia, durante o horário de expediente.
As eventuais sugestões ou observações deverão ser formuladas por escrito até ao final do período mencionado, dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia de Perelhal, endereçadas ou entregues na sede, Rua Frei Pedro de Perelhal n.º 766, 4750-620 Perelhal, ou ainda por correio electrónico para o endereço perelhal.jf@maisbarcelos.pt
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
7 de novembro de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia de Perelhal, Manuel Fernando da Costa Miranda.
311902142
