Sumário: Designa, para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, José Manuel Fernandes.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, José Manuel Fernandes, assistente operacional do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ministério do Mar, com efeitos a partir de 24 de junho de 2019.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de junho de 2019. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.
José Manuel Fernandes, nasceu a 16 de novembro de 1962, Massarelos, Porto. Concluiu o 3.º ciclo do ensino básico. Concluiu com aproveitamento a ação de formação de técnicas de segurança, ministrada pelo corpo de Segurança Pessoal da PSP - Polícia de Segurança Pública, em novembro de 2008.
Ingressou na função pública a 30 de setembro de 1984. Desde 1984 até 10 de fevereiro de 2003, desempenhou funções de auxiliar de ação médica, no Hospital Nossa Senhora do Rosário, Barreiro.
De 11 de fevereiro de 1984 até 1 de julho de 2004, desempenhou funções de motorista de pesados, no Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil de Carnaxide.
De 1 de julho de 2004 a 1 de abril de 2015 desempenhou funções de motorista, na Secretaria Geral do Ministério da Agricultura Florestas, Desenvolvimento Rural e das Pescas.
De 1 de fevereiro de 2013 até 1 de outubro de 2014, prestou serviço no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, tendo recebido Louvor, conforme Despacho 13182/2014.
De 2 de outubro de 2014 até 31 de março de 2014, prestou serviço como assistente operacional, motorista, no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, do Ministério da Agricultura e do Mar.
De 1 de abril de 2015 até 30 de junho de 2016 desempenhou funções de motorista, no Instituto do Registo e Notariado.
De 1 de julho de 2016 a 30 de abril de 2018 desempenhou funções de motorista, no Instituto da Mobilidade e Transportes.
De 2 de maio de 2018 até 16 de março de 2019, prestou serviço como assistente operacional, motorista, no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
De 17 de março de 2019 até 30 de abril de 2019, prestou serviço no Gabinete da Ministra do Mar.
Desde 01 de maio a 23 de junho, prestou serviço como assistente operacional, motorista, no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
Detém a categoria de assistente operacional, motorista.
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