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Despacho 6376/2019, de 15 de Julho

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Sumário

Ingressam na categoria de oficiais, no posto de aspirante a oficial, os vários cadetes em Regime de Contrato

Texto do documento

Despacho 6376/2019

Sumário: Ingressam na categoria de oficiais, no posto de aspirante a oficial, os vários cadetes em Regime de Contrato.

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do número 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, e de harmonia com a alínea a) do número 1 do artigo 259.º e alínea a) do número 1 do artigo 269.º ambos do mesmo Estatuto, ingressar na categoria de oficiais, no posto de aspirante a oficial, os seguintes cadetes em Regime de Contrato:

da classe de Técnicos Superiores Navais:

9100519 - Susana Isabel Gavetas Barradas

da classe de Técnicos Navais:

9100219 - Amanda Louise Alves Lana

9100619 - Maria João Ferreira de Carvalho

9100819 - Kalynca Aparecido Araújo

9100919 - Cláudia Vanessa Novais Ramos

9100419 - Miguel Alexandre Sérgio Ribeiro

9100719 - Franclim Rosa Martins

9100319 - David Miguel Perdigão Antas

que concluíram com aproveitamento o Curso de Formação Básica de Oficiais, em 15 de maio de 2019, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no número 2 do artigo 72.º do EMFAR, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no número 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de

14 de outubro.

Estes oficiais, uma vez ingressados e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda:

na classe de Técnicos Superiores Navais em Regime de Contrato:

da 9100818 aspirante a oficial Nayjara da Silva Santos.

na classe de Técnicos Navais em Regime de Contrato:

do 9101918 aspirante a oficial Pedro Miguel da Silva Gomes.

25-06-2019. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.

312404083

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3785638.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

    Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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