Deliberação 2005/2014, de 31 de Outubro
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Corpo emitente:
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
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Fonte: Diário da República n.º 211/2014, Série II de 2014-10-31.
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Data:
2014-10-31
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Autoriza a redução de uma hora na carga horária semanal à assistente graduada de clínica geral Maria Isabel Engrácio Barreto
Deliberação 2005/2014
Por deliberação do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 16 de outubro de 2014:
Maria Isabel Engrácio Barreto, assistente graduada de clínica geral - autorizada a redução de uma hora no seu horário semanal (de 40 para 39 horas semanais), ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de março, em vigor nos termos do n.º 3 do artigo 32.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, e da alínea b) do n.º 2 da circular informativa n.º 6/2010, de 6 de junho, da ACSS, com efeitos a 17 de outubro de 2014. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de outubro de 2014. - A Presidente do Conselho de Administração, Margarida Rebelo da Silveira.
208186009
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/378195.dre.pdf .
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