1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Carlos Miguel Marques Correia para exercer funções de técnico especialista no meu gabinete.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto-lei o designado desempenhará funções na área da sua especialidade, no setor das comunicações.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O designado fica autorizado a exercer as atividades correspondentes à sua área de especialidade nos termos do n.º 2 do artigo 6.º e das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - O estatuto remuneratório do designado é o equivalente à metade da remuneração mensal ilíquida de um adjunto, acrescida do suplemento remuneratório atribuído a um adjunto, nos termos dos n.os 2 e 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 17 de junho de 2019.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
19 de junho de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Afonso Souto de Miranda.
ANEXO
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Carlos Miguel Marques Correia
Local e data de nascimento: Nelas, 12 de setembro de 1967.
Habilitações e atividade académica: Licenciado em Engenharia Eletrotécnica e Computadores e MBA em Gestão
Percurso Profissional:
Diretor na Vodafone Portugal de 1997 a 2011
Partner na empresa consultoria NAE de 2011 a 2013
Diretor na Prosegur Portugal de 2013 a 2015
Professor no IDEFE desde 2016
312404326
