Nos termos do disposto no artigo 45.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho), o período experimental corresponde ao tempo inicial de execução do contrato e destina-se a comprovar se o trabalhador possui as competências exigidas pelo posto de trabalho que vai ocupar.
O assistente operacional, Diogo Miguel Neto Martins, ficou classificado em primeiro lugar na lista de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional (motorista) para o mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, aberto pelo Aviso 3239/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28/02/2019, e na mesma data na Bolsa de Emprego Público com o n.º OE201902/0785, que foi homologada pelo meu despacho de 22 de abril de 2019, e publicada no aviso 10133/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de junho de 2019, iniciando funções na Direção-Geral da Saúde no dia 1 de maio de 2019, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Por força do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, durante o período experimental o trabalhador é acompanhado por um júri especialmente constituído para o efeito, ao qual compete a recolha de elementos relevantes, a avaliação do relatório do trabalhador, e a sua avaliação final.
Nestes termos, designo o júri responsável pelo acompanhamento e a avaliação final do assistente operacional, Diogo Miguel Neto Martins, durante o período experimental, iniciado em 1 de maio de 2019 e com a duração de 90 dias:
Presidente: Catarina Sena, Subdiretora-Geral da Saúde;
Vogais: Diogo Cruz, Subdiretor-Geral da Saúde; Belmira Rodrigues, Chefe de Divisão de Apoio à Gestão.
18 de junho de 2019. - A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.
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