Aviso 12189/2014, de 31 de Outubro
-
Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
-
Fonte: Diário da República n.º 211/2014, Série II de 2014-10-31.
-
Data:
2014-10-31
-
Secções desta página::
Lista nominativa dos funcionários de justiça que cessaram o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo definido pela portaria n.º 221-A/2013, de 8 de julho
Aviso 12189/2014
Em cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a lista nominativa dos funcionários de justiça que cessaram o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo definido pela Portaria 221-A/2013, de 8 de julho.
(ver documento original)
21 de outubro de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro de Lima Gonçalves.
208183733
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/378110.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-07-08 -
Portaria
221-A/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/378110/aviso-12189-2014-de-31-de-outubro