Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do seu artigo 27.º que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição, em caso de ausência do respetivo titular.
Considerando a suspensão da comissão de serviço, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, da respetiva titular do cargo por motivo de designação para o Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, através do Despacho 5759/2019, de 19 de junho, com efeitos a 01 de junho de 2019.
Considerando a ausência da titular do cargo e, de forma a assegurar o normal funcionamento das atividades no que se refere à área da coordenação dos assuntos europeus, torna-se necessário proceder à designação do Chefe de Divisão em regime de substituição no referido cargo.
Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino que seja designado, em regime de substituição, o licenciado João Pedro Branco Resendes, que detém a competência técnica e a aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Chefe de Divisão de Coordenação dos Assuntos Europeus da Direção-Geral das Atividades Económicas, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 01 de junho de 2019.
24 de junho de 2019. - A Diretora-Geral, Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias.
ANEXO
Nota curricular
Nome: João Pedro Branco Resendes
Ano de nascimento: 1980
Formação académica: Licenciatura (pré-bolonha) em Estudos Europeus e Política Internacional pela Universidade dos Açores (2006).
Formação complementar relevante: Formação em Comunicação e Comportamento Organizacional pelo Centro de Formação da Administração Pública dos Açores (CEFAPA); European Seminar on Youth Democracy Projects Development, pela Belgium National Agency, Salto Youth Participation Resource Centre et La Maison des Cultures et de la Cohésion Sociale; Estágio Profissional na Direção Regional da Juventude do Governo Regional dos Açores.
Experiência profissional: desde novembro de 2018 - Técnico Superior na Divisão da Coordenação dos Assuntos Europeus, da Direção Geral das Atividades Económicas; novembro 2018/maio 2015 - Técnico Superior na Direção Regional da Juventude do Governo Regional dos Açores; maio 2015/junho 2010 - contratado pelas Pousadas de Juventude dos Açores S. A., prestou serviços à Direção Regional da Juventude do Governo Regional dos Açores, ao abrigo de um Contrato Programa estabelecido entre aquelas entidades; junho 2010/julho 2007 - Bolseiro na Direção Regional da Juventude do Governo Regional dos Açores.
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