1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta no meu Gabinete a licenciada Tatiana Pereira de Matos, chefe de divisão da Coordenação dos Assuntos Europeus da DGAE - Direção-Geral das Atividades Económicas.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde o dia 1 de junho de 2019.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de maio de 2019. - A Secretária de Estado do Turismo, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
ANEXO
Nota curricular
Tatiana Pereira de Matos.
Data de nascimento: 9 de agosto de 1986.
Habilitações académicas:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004-2009);
Frequência do Mestrado Científico em Regulação e Direito da Concorrência; Pós-Graduação em Contratação Pública: o Direito Português à Luz do Direito Europeu, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009); Pós-Graduação em Direito das Empresas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2011); Estágio de Advocacia pela Ordem dos Advogados, Conselho Distrital de Lisboa (2009).
Formação complementar: Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA (2012).
Experiência profissional:
Exercício de advocacia na Raposo Subtil e Associados; técnica estagiária da Direção-Geral da Qualificação da Oferta do Turismo de Portugal, I. P. - Implementação de legislação na esteira da diretiva de serviços, nomeadamente viagens organizadas e animadores turísticos, representação do Instituto em reuniões com associações de viagens organizadas; técnica superior na Direção de Serviços da Inovação e Competitividade Empresarial, na Direção-Geral das Atividades Económicas (2013-2015); chefe de divisão da Coordenação dos Assuntos Europeus, na Direção de Serviços dos Assuntos Europeus, da Direção-Geral das Atividades Económicas (2015-2017); adjunta e chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Energia no XXI Governo Constitucional de Portugal (2017-2018); chefe de divisão da Coordenação dos Assuntos Europeus, na Direção de Serviços dos Assuntos Europeus, da Direção-Geral das Atividades Económicas (2018-2019).
Títulos e prémios:
Agregação à Ordem dos Advogados (2012); certificado de atribuição de prémio de melhor trabalho «Boas práticas e avaliação crítica de procedimentos no Turismo de Portugal, I. P.» (2011).
312342475
