Aviso (extrato) n.º 11125/2019

Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, por despachos do Presidente da Câmara, datados de 31 de maio de 2019, foram designados em regime de substituição, para o exercício de cargo dirigente intermédio de 2.º grau, com efeitos a 1 de junho de 2019:

Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, o Técnico Superior José Caldas Rodrigues, com possibilidade de opção pela remuneração da respetiva categoria de origem;

Chefe da Divisão de Ambiente e Sustentabilidade, o Técnico Superior, Paulo Fernando Barros Bel Luís.

12 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.

ANEXO

Nota curricular

José Caldas Rodrigues, nasceu em 1953; tem licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (1979); licenciatura em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Línguas e Administração, Lisboa (1992); pós-graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional na perspetiva das Comunidades Europeias pela Universidade de Évora (1992) e mestrado em Administração de Empresas (MBA) pela Universidade de Extremadura (1994).

Possui competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em diversos cursos, ações de formação, seminários, colóquios, conferências e jornadas na área administrativa e financeira, entre os quais: "Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL)", de 208 horas (2010); "Curso de Entrevista de Avaliação de Competências", de 35 horas (2009); "Formação em SNC-AP", em regime e-learning, promovida pela Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO) e pelo INA, 39 módulos, em 169 horas (2018).

Iniciou o seu percurso profissional na Função Pública como professor do ensino secundário (1976) e em outubro de 1981 ingressou na Administração Local, no Município de Serpa, como técnico superior de economia. Desempenhou os seguintes cargos:

Chefe da Divisão Administrativa e Financeira no Município de Serpa (nov/1986 a fev/1989);

Diretor do Departamento de Administração Geral no Município de Beja (mai/1993 a nov/1996);

Chefe da Divisão Administrativa e Financeira no Município de Vidigueira (jul/1999 a dez/2010);

Chefe da Divisão de Administração Geral no Município de Beja (set/2011 a ago/2014);

Chefe da Divisão Administrativa e Financeira no Município de Beja, em regime de substituição (20/08/2014 a 30/06/2015);

Chefe da Divisão Administrativa e Financeira no Município de Beja (01/07/2015 a 31/05/2019).

Foi ainda assistente convidado no Instituto Politécnico de Beja (Escola Superior Agrária), onde lecionou a cadeira de "Análise de Projetos de Investimento" do 3.º ano do Curso de Gestão (1991/1994); Assistente convidado no Instituto Politécnico de Beja (Escola Superior de Educação), onde lecionou a cadeira de "Gestão Financeira" (1997/1998); Assistente convidado na Universidade Moderna, onde lecionou a cadeira de "Gestão do Setor Público" do 5.º ano do Curso de Gestão de Empresas (1995/2001).

Nota curricular

Paulo Fernando Barros Bel Luís, natural de Peniche, nasceu em 1972; tem licenciatura em Engenharia Civil e pós-graduação de técnico superior de Segurança e Higiene do Trabalho.

Iniciou o percurso profissional como Oficial Subalterno do Exército Português, em regime de contrato, onde desempenhou funções nas companhias de instrução e em companhia de serviços (1994 - 2001); Desempenhou funções em fábrica de produção de produtos prefabricados de betão, exercendo funções de Engenheiro de Grau I (julho 2001 a setembro 2004); Ingressou na Administração Local, na Câmara Municipal de Mértola em 1 de setembro de 2004, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe/engenheiro civil, situação que manteve até 28/12/2008. Em 29 de dezembro de 2008, celebrou contrato de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior de 2.ª classe/engenheiro civil. Desempenhou os seguintes cargos/funções:

Técnico Superior na Divisão de Obras Públicas e Empreitadas na Câmara Municipal de Mértola (setembro de 2004 a 30 de agosto de 2008);

Responsável pela Divisão de Serviços Urbanos e Obras Municipais na Câmara Municipal de Mértola (1/9/2008 a 30/6/2009);

Chefe da Divisão de Serviços Urbanos e Obras Municipais, e posteriormente com a entrada em vigor de revisão de organização dos serviços, Chefe da Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos e Obras Municipais na Câmara Municipal de Mértola (1/7/2009 a 29/12/2011);

Responsável pela Divisão de Obras Municipais na Câmara Municipal de Beja (30/12/2011 a 19/8/2012);

Chefe de Divisão de Obras Municipais na Câmara Municipal de Beja, em regime de substituição (20/8/2012 a 30/4/2013);

Responsável pela Divisão de Obras e Limpeza Urbana na Câmara Municipal de Beja (1/5/2013 a 30/6/2013);

Chefe da Divisão de Obras e Limpeza Urbana na Câmara Municipal de Beja, em regime de substituição (1/7/2013 a 28/9/2013);

Responsável pela Divisão de Obras e Limpeza Urbana na Câmara Municipal de Beja (29/9/2013 a 19/8/2014);

Responsável pela Divisão de Obras e Apoio Logístico na Câmara Municipal de Beja (20/8/2014 a 11/1/2016);

Chefe da Divisão da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos na Câmara Municipal de Beja, em regime de substituição (12/01/2016 a 31/10/2016);

Chefe da Divisão da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos na Câmara Municipal de Beja (01/11/2016 a 31/05/2019), em acumulação com a coordenação da Divisão de Obras e Apoio Logístico desde 11/12/2017.

Frequentou os seguintes cursos/ações de formação: "Nona Alteração e Republicação do Código dos Contratos Públicos" (CIMBAL) de 21 horas; "Novo Código dos Contratos Públicos" (Tecnin) de 42 horas (2012); "Liderança e Gestão de Equipas" (Tecnin) de 28 horas (2012);

"Gestão Pública na Administração Local" (GEPAL) - (CEFA) de 212 horas (2011); "Entrevista de Avaliação de Competências" (AMBAL) de 35 horas (2009); "Gestão do Tempo" (AMBAL) de 21 horas (2009); "Gestão por Objetivos" (AMBAL) de 21 horas (2009); "Código dos Contratos Públicos" (promovida pelo Município de Mértola) de 6 horas (2008); "Sistema Integrado de Avaliação Pública" (AMBAL) de 3,5 horas (2007).

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