O Decreto-Lei 14/2015, de 26 de janeiro, procedeu à primeira alteração do Decreto Regulamentar 24/2012, de 13 de fevereiro, que definiu a missão, atribuições e modelo de organização interna do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do então Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
Considerando que no desenvolvimento do Decreto-Lei 14/2015, de 26 de janeiro, foi publicada a Portaria 132/2015, de 15 de maio, que determina a estrutura nuclear e estabelece o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e de equipas multidisciplinares do GEP;
Considerando que através do Despacho 4630/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 7 de maio, foi extinta a Divisão de Apoio Técnico à Administração e Gestão (DATAG) e, por consequência, criada a Divisão de Serviços de Administração e Gestão (DSAG), integrada na Direção de Serviços de Apoio Técnico e Documentação, na dependência direta do Diretor-Geral do GEP, com efeitos a 1 de março de 2019;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Considerando que de modo a assegurar o normal funcionamento do serviço, torna-se necessário proceder à designação, em regime de substituição, de um chefe de divisão, para a área de Administração e Gestão;
Considerando o perfil profissional do licenciado Pedro Jorge de Almeida Ferreira evidenciado na nota curricular, anexo, e considerando que o mesmo preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo determino o seguinte:
1 - Nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de
15 de janeiro, na sua atual redação, é designado, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão de Serviços de Administração e Gestão, na dependência direta do Diretor-Geral, o licenciado Pedro Jorge de Almeida Ferreira, pertencente à carreira de técnico superior do mapa de pessoal dos Serviços Centrais do Instituto da Segurança Social, IP, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, até à designação em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal, do respetivo titular.
2 - A designação produz efeitos a 1 de março de 2019.
21 de junho de 2019. - O Diretor-Geral, José Luís Albuquerque.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: Pedro Jorge de Almeida Ferreira
Habilitações académicas: Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, pela Universidade Lusíada de Lisboa.
Atividade profissional:
01-01-2009 a 31-10-2010 - Técnico superior afeto ao Centro de Competências Organizacionais, da Unidade de Desenvolvimento Organizacional e de Competências, do Departamento de Recursos Humanos, do mapa de pessoal dos Serviços Centrais do Instituto da Segurança Social, IP - Gestor dos (21) mapas de pessoal das unidades orgânicas desconcentradas integrantes do ISS, IP. Assumiu o papel de agente de mudança no âmbito dos Projetos"Gestão por Objetivos e Reengenharia de Processos" e "Serviços Comuns de Reengenharia de Processos";
01-11-2010 - Nomeado, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, na Direção de Serviços de Apoio à Gestão, no Gabinete de Estratégia e Planeamento, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;
12-08-2011 - Após procedimento concursal, nomeado, em regime de comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, da Direção de Serviços de Apoio à Gestão, do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social;
19-05-2012 a 01-05-2015 - Designado perito da bolsa de peritos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração (CReSAP), tendo integrado, por diversas vezes, o júri dos procedimentos concursais para o preenchimento dos cargos de direção superior de 1.º e 2.º grau, no âmbito dos serviços pertencentes ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social;
21-02-2013 - Com a publicitação do Despacho 2127/2013, de
29 de janeiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro, que aprovou a nova estrutura orgânica flexível do Gabinete de Estratégia e Planeamento, foi designado, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, da Direção de Serviços de Apoio à Gestão, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social;
01-02-2015 até 29-02-2016 - Na qualidade de técnico superior, afeto à área do Planeamento e Controlo, do Departamento de Organização e Gestão de Pessoas do Instituto de Informática, IP, colabora na conceção, avaliação, revisão e monitorização dos objetivos operacionais incorporados no QUAR/Plano de Atividades/Plano Estratégico de Sistemas de Informação e produção dos Relatórios de Atividades/Gestão;
01-03-2016 a -28-02 2019 - Na sequência da publicitação do Despacho 4630/2019, de 22 de abril, no D.R., 2.ª série, n.º 87, de 7 de maio, foi designado, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Apoio Técnico à Administração e Gestão, com produção de efeitos a 1 de março de 2016.
Formação profissional:
Curso de Gestão Orçamental nos Serviços Públicos, 2016;
Programa de Contabilidade e Finanças para Não Financeiros, 2015;
Planeamento Estratégico de Organismos Públicos, 2013;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, 2012;
Novo Modelo de Gestão de Recursos Humanos na AP, 2009;
GEADAP (SIADAP 2,3) - Administração do Sistema, 2009;
Procedimento Concursal, 2009.
312393498
