Considerando que nos termos n.º 1 do artigo 22.º da Lei 38/2012, de 28 de agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, a Autoridade Antidopagem de Portugal é dirigida por um presidente equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção superior de 2.º grau;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece que os titulares dos cargos de direção superior são recrutados na sequência de procedimento concursal, nos termos previstos no referido Estatuto;
Considerando que o artigo 27.º do mesmo Estatuto dispõe que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, nomeadamente durante o período temporal em que esteja em curso o respetivo procedimento concursal;
Considerando que a não renovação da comissão de serviço do anterior presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal ocasionou a vacatura do cargo, importando proceder à nomeação do respetivo titular, a fim de garantir o normal e eficaz funcionamento desta organização até à conclusão do respetivo procedimento concursal conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando que o ora designado detém os requisitos previstos para o cargo e possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções, tendo sido obtida a autorização a que se refere o artigo 78.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 9 de dezembro, na sua redação atual:
1 - Designo, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e no exercício dos poderes delegados pelo Despacho 7601-A/2016, de 6 de junho de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 7 de junho de 2016, em regime de substituição, o mestre Manuel da Silva Brito, professor na situação de aposentado, para exercer o cargo de presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal.
2 - A nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
19 de junho de 2019. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados de identificação:
Nome: Manuel da Silva Brito
Data de nascimento: 21 de julho de 1949
2 - Habilitações académicas:
Mestre em Ciências da Educação/Metodologia da Educação Física: Instituto Superior de Educação Física (atual Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa), 1986, [Classificação final de Muito Bom];
Licenciado em Educação Física: Instituto Nacional de Educação Física (atual Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa), 1978, [Classificação final de 15,0 (quinze) valores];
Diplomado em Educação Física: Escola de Instrutores de Educação Física de Lisboa (ex-Curso de Instrutores de Educação Física do Instituto Nacional de Educação Física), 1971, [Classificação final de 14,0 (catorze) valores].
3 - Atividade profissional:
Principais funções desempenhadas no âmbito da administração e gestão do desporto:
Presidente do Conselho para a Ética e Segurança no Desporto (2008-2009), onde coordenou atividades nas áreas da luta contra a dopagem e da violência associada ao Desporto;
Membro do Conselho Nacional do Desporto (2008-2009, 2016-2019);
Membro do Conselho de Segurança Privada (Ministério da Administração Interna), em representação do Conselho para a Ética e Segurança no Desporto (2008-2009);
Membro do Bureau do Comité pour le Développement du Sport (CDDS) do Conselho da Europa, (Strasbourg, França), (1999-2002), onde desempenhou missões especiais em França e Itália, em representação do CDDS, na área da luta contra a dopagem;
Presidente do Conselho dos Diretores-Gerais do Desporto da União Europeia (Presidência Portuguesa, 2000) e representante de Portugal nas Presidências de outros países europeus (Suécia, França e Espanha), (1999-2002);
Presidente do Conselho Nacional Antidopagem (1999-2002);
Presidente do Conselho Nacional Contra a Violência no Desporto (1999-2002);
Presidente do Instituto Nacional do Desporto, atual Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (1999-2002);
Membro do Conselho Superior do Desporto (1996-2002);
Diretor do Gabinete Coordenador do Desporto Escolar do Ministério da Educação (1996-1999).
Principais funções desempenhadas no movimento associativo desportivo:
Presidente do Conselho de Ética do Comité Olímpico de Portugal (2017-2019);
Presidente do Panathlon Clube de Lisboa (2016-2019);
Vice-Presidente do Comité Olímpico de Portugal (2009-2011);
Membro da Direção da Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (2006-2010);
Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Natação (2004-2008);
Vice-Presidente da International Schoolsport Federation (1998-2000);
Membro da Comissão de Ética do Comité Olímpico de Portugal (1999).
Principais funções desempenhadas em instituições técnicas, científicas e profissionais, no âmbito da educação física e desporto:
Vice-Presidente Mundial da Fédération Internationale d'Éducation Physique (2008-2009);
Presidente da Secção Escolar da Fédération Internationale d'Éducation Physique (1996-2008);
Representante da Sociedade Portuguesa de Educação Física no Steering Committee da European Physical Education Associations (1991-1996);
Membro-Fundador e Vice-Presidente da Sociedade Portuguesa de Educação Física (1990-1995);
Delegado em Portugal da Fédération Internationale d'Éducation Physique (1989-1999);
Membro-Fundador e Dirigente da Sociedade Portuguesa de Psicologia Desportiva, atual Sociedade Portuguesa de Psicologia do Desporto (1978-1986).
Principais funções desempenhadas como docente nas áreas da educação física e desporto:
Professor de Educação Física na Educação Pré-Escolar e Ensino Primário (atual 1.º Ciclo do Ensino Básico), Ensino Preparatório (atual 2.º Ciclo do Ensino Básico) e Ensino Secundário, em diversas escolas e com interrupções para desempenho de funções oficiais (1969-2015);
Docente no Ensino Superior Politécnico e Universitário;
Professor no MEMOS (Master Exécutif en Management des Organisations Sportives), promovido pelo Comité Olímpico Internacional (Solidariedade Olímpica) (2004-2009);
Professor Auxiliar Convidado na Faculdade de Educação Física e Desporto da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (2003-2009);
Assistente Convidado e Membro da Comissão Diretiva no Curso de Ciências do Desporto e Educação Física, atual Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física da Universidade de Coimbra (1993-1996);
Professor na Escola Superior de Educação, do Instituto Politécnico de Santarém (1984-1985).
Funções desempenhadas no âmbito autárquico:
Membro do Conselho Municipal de Segurança de Lisboa, designado pela Assembleia Municipal de Lisboa, (2018-);
Vereador da Câmara Municipal de Lisboa, com os seguintes pelouros: Educação e Juventude, Desporto, Proteção Civil (SMPC) e Regimento de Sapadores Bombeiros (2008-2013);
Presidente do Conselho Municipal de Educação de Lisboa (2009-2013);
Membro do Conselho Municipal de Segurança de Lisboa (2006-2013);
Presidente da Comissão Municipal de Proteção Civil de Lisboa (2009-2013);
Presidente do Conselho Municipal de Desporto de Lisboa (2012-2013);
Membro (em representação da Câmara Municipal de Lisboa) do Comité Executivo da Associação Internacional das Cidades Educadoras (2009-2013);
Coordenador (em representação da Câmara Municipal de Lisboa) da Comissão de Coordenação da Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras (2009-2013);
Membro (em representação da Câmara Municipal de Lisboa) do Comité Executivo do European Forum for Urban Security (2009-2013);
Presidente da Mesa da Assembleia Geral (em representação da Câmara Municipal de Lisboa) da Mesa da Assembleia Geral do Fórum Português para a Prevenção e Segurança Urbana (2010-2013);
Presidente (em representação da Câmara Municipal de Lisboa) do Fórum Português para a Prevenção e Segurança Urbana (2013);
Membro da Assembleia de Freguesia de Santa Maria dos Olivais (Lisboa) (2005-2009).
Outras funções e atividades:
Membro do Conselho Científico da Faculdade de Educação Física e Desporto (Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias) (2017-2019);
Comissário (cooptado) na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (Lisboa Norte) (2015-2019);
Comissário na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (Lisboa Norte) como Representante do Ministério da Educação (2013-2015);
Membro da Comissão de Avaliação Externa (Ciências do Desporto), da Fundação das Universidades Portuguesas (avaliação dos Cursos de Ciências do Desporto da Universidade da Madeira e da Universidade Técnica de Lisboa) (2003);
Formação de professores e técnicos desportivos: Preletor em diversos cursos de formação inicial e contínua destinados a: professores dos Ensinos Básico, Secundário e Superior, médicos, técnicos e dirigentes desportivos;
Trabalhos técnicos e pedagógicos: Realização de diversos trabalhos nos âmbitos: educativo, desportivo (Planeamento, conceção e gestão de espaços lúdicos e desportivos) e autárquico (Cartas Educativas e Desportivas Municipais) e membro do Focus Grupo da Equipa de Avaliação do Euro 2004, coordenado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (2004);
Trabalhos publicados e comunicações em congressos: Diversos trabalhos publicados e comunicações em congressos realizados em Portugal e no estrangeiro, versando temas de natureza técnica, científica e pedagógica, no âmbito da Educação Física e do Desporto, realizados para entidades diversas, com destaque para a Comissão Europeia (Education of young sportpersons, 2004) e Studies on education and sport: Sport and multiculturalism, 2004);
Colunista do jornal Record (2002-2003);
Professor e Técnico no âmbito da Cooperação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), Cabo Verde (1987) e Guiné-Bissau (1979-1980).
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