Considerando que o lugar de Chefe da Divisão de Apoio e Planeamento da Inspeção Tributária da Direção de Finanças do Porto se encontra vago desde 6/05/2019, por cessação de funções a seu pedido da respetiva titular, a qual vai assegurar as funções em gestão corrente até ao próximo dia 16/06/2019;
Considerando que importa assegurar o regular funcionamento dos serviços, bem como o interesse público na urgência da designação para o exercício das funções daquele cargo até que se proceda à abertura de concurso;
Por despacho de 16/06/2019 da Sra. Diretora-geral, foi designado, para o exercício de funções correspondentes ao cargo de Chefe da Divisão de Apoio e Planeamento da Inspeção Tributária da Direção de Finanças do Porto, em regime de acumulação não remunerada, com efeitos a partir de 17 de junho de 2019, o atual Chefe da Divisão de Inspeção Tributária III, da mesma Direção de Finanças, Manuel Fernando Patrício da Rocha, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro), e do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
17 de junho de 2019. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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