Deliberação (extrato) n.º 62/2015

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Delegado Regional do Norte do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, constantes dos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o ora designado, o Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., no uso dos poderes que lhe foram conferidos pelo Despacho 16413/2013, de 5 de dezembro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro de 2013 e n.º 2 do artigo 15.º do Decreto -Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), na sua reunião de 2 de janeiro de 2015, deliberou o seguinte:

1 - Designar o licenciado César Manuel Oliveira Ferreira, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, com efeitos a 2 de janeiro de 2015, para exercer o cargo de Delegado Regional do Norte do IEFP, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º, do Decreto -Lei 143/2012, de 11 de julho e o artigo 5.º, n.º 1 da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I. P.

2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos e com os limites previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo à presente deliberação.

05-01-2015. - O Vogal do Conselho Diretivo, Francisco Xavier Soares de Albergaria d'Aguiar.

Nota curricular

César Manuel Oliveira Ferreira, nascido a 15 de maio de 1970. Licenciado em Gestão, pela Universidade Portucalense, Bacharel em Contabilidade e Administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Pós-Graduação em Finanças pela Universidade Portucalense e Pós Graduação em Gestão Escolar pela Universidade Católica Portuguesa e Fundação Manuel Leão. Ingressou no IEFP, IP, a 1 de outubro de 1994, como Técnico, na Delegação Regional Norte. No período compreendido entre junho de 1997 e maio de 2001 desempenhou as funções de Técnico Superior na Unidade de Desenvolvimento do Emprego no Centro de Emprego do Porto. No período compreendido entre maio de 2001 e janeiro de 2005 desempenhou as funções de Coordenador dos Serviços de Gestão do Centro de Emprego do Porto. No período compreendido entre janeiro de 2005 e junho de 2008 desempenhou as funções de Diretor no Centro de Formação Profissional do Setor Terciário do Porto. No período compreendido entre junho de 2008 e setembro de 2008 desempenhou as funções de Técnico Superior no Centro de Emprego de Matosinhos. No período compreendido entre setembro de 2008 e outubro de 2011 desempenhou as funções de Diretor no Centro de Formação Profissional da Indústria de Ourivesaria e Relojoaria. De outubro de 2011 até ao presente desempenhou as funções de Delegado Regional do Norte do IEFP, IP.

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