Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Diretor de Segurança Social do Centro Distrital da Guarda, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública.
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos para o cargo.
Considerando as entrevistas realizadas aos candidatos selecionados de entre os indicados pela CReSAP, o Conselho Diretivo delibera o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e do n.º 1 do Despacho 16414/2013, de 5 de dezembro de 2013, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 18 de dezembro de 2013, designar:
Licenciado Jacinto Dias, para exercer, em comissão de serviço e pelo período de 5 anos, o cargo de Diretor de Segurança Social do Centro Distrital da Guarda;
2 - A nota curricular do designado constitui anexo à presente Deliberação.
3 - A presente Deliberação produz efeitos a 18 de dezembro de 2014.
18.dezembro.2014. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Mariana Ribeiro Ferreira.
Nota Curricular
Jacinto Dias.
Data e local de nascimento: 06 de maio de 1956, Guarda.
Estado civil: casado.
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito (Ciências Jurídicas), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Carreira profissional e cargos desempenhados
Exercício da advocacia desde 1985 a 1990, na cidade da Guarda.
Adjunto do Governador Civil da Guarda de 1990 a 1991.
Presidente do Conselho Diretivo do Centro Regional de Segurança Social da Guarda de 1991 a 1993.
Diretor do Serviço Sub-Regional de Segurança Social da Guarda, de 1993 a 1996.
Técnico Superior, área jurídica, do mapa de pessoal do Instituto Politécnico da Guarda, desde 1992.
Membro da Assembleia Municipal da Guarda, no mandato de 1989 a 1993.
Vereador da Câmara Municipal da Guarda, de 1993 a 1997.
Secretário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda, de 2000 a 2006.
Técnico Superior, área jurídica, em regime de requisição e mobilidade interna, no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 2006 a 2011.
É, desde 31 de dezembro de 2011, Diretor de Segurança Social do Centro Distrital da Guarda
Membro da Assembleia Municipal da Guarda, de 2009 a 2013.
Membro da Assembleia da COMURBEIRAS-CIM, Comunidade Intermunicipal, de 2010 a 2013.
É, desde agosto de 2011, Presidente do Conselho de Disciplina da Associação de Futebol da Guarda.
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