Para os devidos efeitos torna-se público que, findo o procedimento concursal para recrutamento e seleção de um cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão Municipal de Gestão Urbanística e Ambiente, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 163, de 26 de agosto de 201, parte J1, no jornal "Jornal de Notícias", de 27 de agosto de 2014 e na Bolsa de Emprego Público sob o Código de Oferta: OE201408/0232, depois de cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, sob proposta do júri, designei, conforme despacho de 31 de outubro de 2014, nos termos, e de acordo com o disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.ºda Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local nos termos do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, o técnico superior, Renato Avelino Pereira Alves Pretarouca, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, dirigente intermédio de 2.º grau, Chefe de Divisão Municipal de Gestão Urbanística e Ambiente.
A presente nomeação produz efeitos a 3 de novembro de 2014.
Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
26 de novembro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Soares Carvalho Pereira da Fonseca.
ANEXO
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: Renato Avelino Pereira Alves Pretarouca
Data de nascimento: 11 de setembro de 1981
Nacionalidade: Portuguesa
Formação Académica:
Licenciatura em Arquitetura, pela Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão.
Formação Profissional Relevante:
"Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais";
"Segurança e Saúde no Trabalho da Construção";
"Regime Jurídico de Instalação dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas";
"Empreendimentos Turísticos";
"Modelos da Reforma da Administração Pública;
"Gestão por Objetivos";
"Avaliação da Performance e do Desempenho - A implementação do SIADAP";
"Licenciamento Zero";
"Alteração do PIOT;
"Seminário de Esclarecimentos e Apresentação do Portal SIRJUE";
"Pacto de Autarcas";
"Certificação Energética (Plataforma Universal)";
"Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo";
"Implementação do Iportal"
"Reengenharia de Processos";
"Código de Contratação Pública".
Experiência Profissional:
De 1 de outubro de 2013 até à presente data, exerce o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Gestão Urbanística e Ambiente, em regime de substituição, no município de Armamar;
De 27 de outubro de 2010 até 30 de setembro de 2013, exerceu funções na carreira/categoria de técnico superior (área de arquitetura), no município de Armamar, onde é trabalhador em funções públicas com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
De 16 de junho a 26 de outubro de 2010, esteve na situação de contratado a termo resolutivo certo, exercendo funções na referida carreira/ categoria, como estagiário, no referido município;
Frequentou ainda um estágio profissional, no município de Armamar, em contexto de trabalho, na sua área de formação académica (licenciatura em arquitetura), no âmbito da Portaria 268/97, de 18 de abril, e ulteriores alterações, de 01 de julho de 2006 a 31 de março de 2007.
308309478
