1 - Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril, Lei 64/2011 de 22 de dezembro e por despacho do Reitor da Universidade do Algarve, de 13 de outubro de 2014, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal com vista ao recrutamento para cargo de direção intermédia de 1.º grau, a ser exercido em comissão de serviço.
2 - Forma de provimento: Comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, em conformidade com o disposto do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e o n.º 1 do artigo 9.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho.
3 - Área de atuação: Coordenação Técnica da Unidade de Apoio à Investigação Científica e Formação Pós-Graduada, com as competências constantes do respetivo Regulamento Orgânico publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, em 26 de janeiro de 2010, bem como as definidas no artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
4 - Requisitos gerais:
a) Licenciatura em Relações Internacionais, Línguas, Economia, Gestão ou áreas similares;
b) Trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado;
c) Competência técnica, aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, pelo menos 6 anos em carreira ou cargos para cujo provimento seja exigível uma licenciatura.
5 - Perfil:
a) Competência técnica, aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e capacidade de liderança e iniciativa;
b) Experiência profissional comprovada na área de atuação da Unidade de Apoio à Investigação Científica e Formação Pós-Graduada, conforme consta do Regulamento a que se refere o n.º 2.
6 - Métodos de seleção: Avaliação Curricular e Entrevista pública.
7 - Formalização das candidaturas: Os interessados deverão apresentar a sua candidatura no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso na Bolsa de Emprego Público, mediante requerimento dirigido ao Reitor da Universidade do Algarve, Campus da Penha, 8005-139 Faro, pessoalmente ou por carta registada com aviso de receção, devendo fazer constar os seguintes elementos:
a) Identificação (nome, data de nascimento, número do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Funções exercidas com mais interesse para o lugar a que se candidata.
8 - O processo de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado, onde constem as funções exercidas e data do seu exercício, bem como a formação profissional, indicando a data da sua realização e duração;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional;
c) Documentos comprovativos dos factos comprováveis e constantes do curriculum;
d) Declaração comprovativa em como possui os requisitos gerais para admissão, indicando expressamente a modalidade da relação jurídica de emprego, carreira em que está integrado e a antiguidade na categoria, carreira e função pública.
9 - Composição do júri:
Presidente: Doutor Pedro Alfonso Ferré da Ponte, Vice-reitor da Universidade do Algarve;
Vogais:
Doutor António Eduardo de Barros Ruano, Pró-reitor da Universidade do Algarve.
Licenciada Maria Cesaltina Charréu Frade Semedo Louro, Diretora dos Serviços Administrativos da Universidade de Évora.
Os candidatos serão notificados do resultado do processo concursal, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o n.º 13 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
10 - Este aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público, no prazo de dois dias úteis a contar da sua publicação no Diário da República, podendo ser consultado em www.bep.gov.pt.
13 de outubro de 2014. - O Reitor, António Branco.
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