Despacho (extrato) 26/2014/A, de 26 de Dezembro
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Corpo emitente:
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores
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Fonte: Diário da República n.º 249/2014, Série II de 2014-12-26.
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Data:
2014-12-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Conclusão, com sucesso, do período experimental
Despacho (extrato) n.º 26/2014/A
Torna-se público que o Júri de acompanhamento e avaliação do período experimental da Enfermeira Joana de Fátima da Rocha Trovão, do quadro regional da ilha Terceira, afeta ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, em reunião de 28 de novembro de 2014, após apreciação e ponderação dos elementos recolhidos e do Relatório apresentado, deliberou atribuir à trabalhadora a classificação final de 18 valores, o que determina a conclusão, com sucesso, do período experimental de 90 dias, previsto no artigo 19.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro alterado pelo Decreto-Lei 122/2010, de 11 de novembro, aplicando com as devidas adaptações as disposições conjugadas dos artigos 45.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a ocupação de um posto de trabalho do Quadro Regional da Ilha Terceira, afeto ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.
Esta avaliação é homologada em 12 de dezembro de 2014, pelo Presidente do SRPCBA e resulta da contratação em funções públicas por tempo indeterminado da enfermeira, Joana de Fátima da Rocha Trovão, com efeitos a 01 de junho de 2014.
12 de dezembro de 2014. - O Presidente, José António Oliveira Dias.
208304196
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3772409.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-09-22 -
Decreto-Lei
248/2009 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.
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2010-11-11 -
Decreto-Lei
122/2010 -
Ministério da Saúde
Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem, identifica os respectivos níveis da tabela remuneratória única e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro (relativos, respectivamente, aos regimes da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, e da carreira especial de enfermagem, a cujos profissionais se aplica o contrato de trabalho e (...)
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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