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Aviso 14351/2014, de 23 de Dezembro

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço de vários dirigentes

Texto do documento

Aviso 14351/2014

Para os devidos efeitos torna-se público os despachos do Sr. Presidente 13 de novembro de 2014, os quais determinaram, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, aplicável à Administração Local nos termos do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, que, findos os procedimento concursais para provimento dos cargos de direção intermédia do 1.º grau, e 2.º grau, respetivamente, Diretor de Departamento e Chefes de Divisão, do grupo de pessoal dirigente do mapa de pessoal da Câmara Municipal do Barreiro, foram nomeados em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a técnica superior, Maria Manuela Veredas Correia Bernardes Filipe, como Diretora de Departamento de Gestão e Administração Geral, o técnico superior, Ricardo Jorge Marcelino Ferreira, como Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial e a técnica superior, Carla Maria Brígida Ribeiro, como Chefe de Divisão de Recursos Humanos.

As escolhas efetuadas nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/1, republicada pela Lei 51/2005, de 30/8, aplicável à Administração Local nos termos do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, recaiu nestes Técnicos, por serem os candidatos que melhor correspondem aos perfis definidos para prosseguir as atribuições e objetivos dos cargos.

As presentes nomeações produzem efeitos a 17 de novembro de 2014.

Anexa-se notas relativas aos currículos académicos e profissionais dos nomeados.

ANEXOS

Nota Curricular, elaborada nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada

Nome: Maria Manuela Veredas Correia Bernardes Filipe

Nacionalidade: Portuguesa

Formação Académica:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa

Formação Profissional Relevante:

Participação no "Curso de Especialização em Contratação Pública das Autarquias Locais -Nível V", promovido pela Fundação CEFA, em maio de 2013;

Pós-graduada em Gestão Autárquica, pelo Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém, concluído em junho de 2013;

Participação no "Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL", promovido pelo CEFA em 2011, em julho de 2011;

Participação na "Primeira Convenção Nacional de Compras Públicas", promovido pela Agência Nacional de Compras Públicas, em julho de 2009;

Curso de Especialização em Contratação Pública - Avaliação de Propostas nos procedimentos concursais, promovido pela CEDIPRE, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em março de 2009.

Experiência Profissional:

De dezembro de 2006 a dezembro de 2013, exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Património, Contratos e Aprovisionamento, na Câmara Municipal do Barreiro.

Nota Curricular, elaborada nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua versão atualizada

Nome: Ricardo Jorge Marcelino Ferreira

Nacionalidade: Portuguesa

Formação Académica:

Licenciatura em Economia, Universidade Autónoma de Lisboa

Formação Profissional Relevante:

Ação de formação "Reforma Fiscal, Finanças Locais e Ordenamento do Território" promovido pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, em dezembro de 2013;

Ação de formação "SCA - Sistema de Contabilidade Autárquica - Contabilidade de Custos", promovido pela AMRS, em maio de 2013;

Participação no Seminário "PAEL - Programa de Apoio à Economia Local" promovido pelo CEFA, em junho de 2012;

Participação no Seminário "Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso" promovido pelo CEFA, em setembro de 2012;

Participação no "Estágio em Team Building", promovido pelo Ministério da Defesa Nacional, em abril de 2012;

Workshop "Contabilidade de Custos e Consolidação de Custos de Contas dos Municípios" promovido pela Área Metropolitana de Lisboa, em março de 2011;

Participação nas "6.as jornadas de Gestão e Modernização Autárquica - "Fortalecer o Poder Local, Fortalecer o País" promovido por Smart Vision em novembro de 2011;

Participação no "Curso de Gestão Pública na Administração Local" (GEPAL) promovido pelo CEFA, em julho de 2011.

Experiência Profissional:

De janeiro de 2014 até à presente data, exerce o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial em regime de substituição, desempenhando as funções de notário privativo, oficial público e responsável pelas execuções fiscais do Municipio do Barreiro;

De dezembro de 2006 a dezembro de 2013 exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira, na Câmara Municipal do Barreiro.

Nota Curricular, elaborada nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada

Nome: Carla Maria Brígida Ribeiro

Nacionalidade: Portuguesa

Formação Académica:

Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA)

Formação Profissional Relevante:

Curso de especialização em regime jurídico de pessoal nas autarquias, ministrado pela CEFA em novembro de 2013;

Ação de formação "Estatuto de pessoal dirigente" ministrado pela CEFA, em novembro de 2012;

Participação no estágio em "Team Building", promovido pelo Ministério da Defesa Nacional, em abril de 2012;

Pós-graduada em Direito do Emprego Publico, Faculdade de Direito de Coimbra;

Participação no Seminário "Estatuto do pessoal dirigente", promovido pelo CEFA, em dezembro de 2012;

Participação no "Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL", promovido pelo CEFA em 2011;

Participação nas 6.as Jornadas de gestão e modernização autárquica "Fortalecer o poder local, fortalecer o país, promovido pela Smart Vision em novembro de 2011.

Experiência Profissional:

De janeiro de 2014 até á presente data exerce o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição, na Câmara municipal do Barreiro;

De dezembro de 2006 a dezembro de 2013, exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, na Câmara Municipal do Barreiro.

24 de novembro de 2014. - A Vereadora no uso da competência delegada, Sónia Oliveira Lobo.

308266126

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3772180.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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