Para os devidos efeitos torna-se público os despachos do Sr. Presidente 13 de novembro de 2014, os quais determinaram, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, aplicável à Administração Local nos termos do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, que, findos os procedimento concursais para provimento dos cargos de direção intermédia do 2.º grau, Chefes de Divisão, do grupo de pessoal dirigente do mapa de pessoal da Câmara Municipal do Barreiro, foram nomeados em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, os técnicos superiores, João Paulo Batista Lopes, como Chefe de Divisão de Planeamento, Ambiente e Mobilidade, Luis Miguel Bogalho Araújo, como Chefe de Divisão de Gestão e Regeneração Urbana, Maria José Simões Pereira Martinho Florêncio, como Chefe de Divisão de Fiscalização e Contraordenações.
As escolhas efetuadas nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/1, republicada pela Lei 51/2005, de 30/8, aplicável à Administração Local nos termos do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, recaiu nestes Técnicos, por serem os candidatos que melhor correspondem aos perfis definidos para prosseguir as atribuições e objetivos dos cargos.
As presentes nomeações produzem efeitos a 17 de novembro de 2014.
Anexa-se notas relativas aos currículos académicos e profissionais dos nomeados.
24 de novembro de 2014. - A Vereadora no uso da competência delegada, Sónia Oliveira Lobo.
ANEXOS
Nota Curricular, elaborada nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada
Nome: João Paulo Batista Lopes
Nacionalidade: Portuguesa
Formação Académica:
Licenciatura em Arquitetura, Universidade Lusíada;
Master em Meio Ambiente e Arquitetura Bioclimática
Formação Profissional Relevante:
Ação de formação "Avaliação e Gestão de Competências", patrocinador pela AMRS, em maio de 2013;
Ação de formação "Gestão de Estacionamento e Restrição de Acesso", patrocinado pela OCCAM, junho de 2012;
Ação de formação "Estruturas Ecológicas Municipais", patrocinado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, em julho de 2012;
Ação de Formação "Governância e Participação para a Sustentabilidade" patrocinado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa, em maio de 2011;
Participação no "Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL", promovido pelo CEFA em 2011;
Ação de formação "Indicadores de Sustentabilidade Regional", promovido pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, em julho de 2011;
Ação de formação "Certificação Ambiental de Construção Sustentável - Sistema Lidera A" patrocinado pela Ordem dos Arquitetos, em maio de 2010;
Participação no Seminário "Os novos decretos regulamentares do RJIGT", promovido pela Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, em julho de 2009.
Experiência Profissional:
De janeiro de 2014 até à presente data, exerce o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento, Ambiente e Mobilidade, em regime de substituição, na Câmara Municipal do Barreiro;
De dezembro de 2006 a dezembro de 2013, exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, na Câmara Municipal do Barreiro.
Nota Curricular, elaborada nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada
Nome: Luis Miguel Bogalho de Araújo
Nacionalidade: Portuguesa
Formação Académica:
Licenciatura em Arquitetura, Universidade Técnica de Lisboa
Formação Profissional Relevante:
Ação de formação "Nova Regulamentação associada à certificação energética de edifícios", patrocinado pela ADENE, Agência para a Energia;
Ação de formação "Licenciamento Zero" patrocinado pela AMRS, em novembro de 2013;
Participação na ação de formação"A implementação da medida 5.33 do memorando da troika e o seu impacto nos municípios" promovido pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), em janeiro de 2012;
Participação no "Curso de Gestão Pública na Administração Local" promovido pela CEFA, em julho de 2011;
Participação nas "II Jornadas de Direito do Urbanismo e Construção - Fiscalidade Urbanística e Direito à Perequação, promovido pela AD URBEM, em abril de 2010;
Participação na Conferência "Espaços Verdes Públicos e Desenvolvimento Urbano Sustentável - Explorar Sinergias" promovido pelo Instituto Superior Técnico, em outubro de 2008;
Experiência Profissional:
De janeiro de 2014 até à presente data, exerce o cargo de Chefe de Divisão de Gestão e Regeneração Urbana, em regime de substituição;
De 2011 a 2013 exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbana, na Câmara Municipal do Barreiro;
De 2006 a 2010 exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbana e Licenciamento, na Câmara Municipal do Barreiro.
Nota Curricular, elaborada nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada
Nome: Maria José Simões Pereira Martinho Florêncio
Nacionalidade: Portuguesa
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Civil - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa;
Mestrado em Engenharia Civil, Especialização em Edificações - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Formação Profissional Relevante:
Pós Graduada em "Território, Desenvolvimento Sustentável e Agenda Local XXI", Universidade Nova de Lisboa,
Participação no curso de formação "Siadap 1 - avaliação de serviços - avaliadores" patrocinado pela AMRS, em maio de 2013;
Participação no curso de formação "Licenciamento Zero", patrocinado pela AMRS, em outubro de 2013;
Participação no curso de formação "Estágio em TEAM BUILDING" patrocinado pelo Ministério Defesa Nacional - Escola de Fuzileiros, em abril de 2012;
Participação no curso de formação "novo "Regime Jurídico de Reabilitação Urbana "Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, em abril de 2010;
Participação no "Módulo Análise RCCTE para perito qualificado no âmbito do Sistema de Certificação Energética, promovido pela Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, em setembro de 2009;
Participação no "Seminário Alta Direção", promovido pelo INA, em setembro de 2005;
Participação no curso de formação "Fiscalização de Obras Municipais e Particulares" patrocinado pela CEDREL, em maio de 1998.
Experiência Profissional:
De janeiro de 2014 até à presente data, exerce o cargo de Chefe Divisão de Fiscalização e Contraordenações em regime de substituição;
De agosto de 2001 a dezembro de dezembro de 2013 exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização da Câmara Municipal do Barreiro;
De janeiro de 1999 até julho de 2001, exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento e Fiscalização da Câmara Municipal do Barreiro.
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