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Despacho 15420/2014, de 18 de Dezembro

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Sumário

Nomeação para o cargo de Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro

Texto do documento

Despacho 15420/2014

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril, e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê no seu artigo 20.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 1.º grau, é efetuado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, que possuam competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura e o disposto na Lei 68/2013, de 29 de agosto;

Considerando que, de acordo com os Estatutos dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa constantes do Despacho 14601/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro, o cargo de Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro é equiparado, para todos os efeitos legais, a um cargo de direção intermédia de 1.º grau;

De acordo com o despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor António Manuel da Cruz Serra, de 3 de dezembro de 2014, foi nomeada para o cargo de Diretora de Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, em comissão de serviço, a licenciada Valentina Maria Azinheira Matoso com efeitos a 9 de dezembro de 2014.

Nota curricular

Informação Pessoal:

Nome completo - Valentina Maria Azinheira Matoso

Nacionalidade - Portuguesa

Naturalidade - Tomar

Formação Académica:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa

Formação profissional complementar:

Certificado de Aptidão Profissional para Formador - (EDF 3870/98 DL)

Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Seminário de Alta Direção

Participação em diversas ações de formação, designadamente: Planeamento na Administração Pública, Contabilidade de Gestão, Reforma da Contabilidade Pública, Dimensão dos Serviços Públicos, Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, POC-Ed e o CIBE nas Universidades, Declaração de Bolonha e a gestão das Universidades, Segurança em Laboratórios e Serviços do Ensino Superior, Reforma da Justiça Administrativa, Estratégias da qualidade em Serviços Públicos

Experiência profissional:

De 2012 a novembro 2013 - Administradora dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, regime de substituição.

De 1997 a 2011 Diretora de Serviços dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa.

De 1991 a 1995 - Chefe divisão de programação e Gestão da Secretaria-Geral do Ministério da Educação

De 1990 a 1991 Coordenação do Setor Administrativo-Financeiro da Secretaria-Geral do Ministério da Educação

Outras atividades:

Membro do Grupo de Trabalho do Plano Setorial de Educação, inserido no Plano de Modernização da Administração Pública, por despacho da Secretária-Geral do Ministério da Educação.

Membro da Comissão Verificadora de Contas da Editorial do Ministério da Educação (Desp. 154/SERE/93, de 27 de outubro DR n.º 272 de 93.11.20). Eleita vice-presidente em 96.05.28 (Aviso DR n.º 148 de 96.06.28).

Missão de Cooperação com a República de S. Tomé e Príncipe no âmbito do Projeto V - "Organização e Montagem dos Serviços do Ministério da Educação, Juventude e Desportos (MEJD)".

Formadora nas áreas:

Gestão Orçamental Pública

Contabilidade de Gestão

Contabilidade Analítica e de Exploração

Contabilidade Orçamental e Patrimonial

Aprovisionamento e Património

Processo de Abonos e Regalias Sociais

9 de dezembro de 2014. - O Administrador, David João Varela Xavier.

208293115

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3771065.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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