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Despacho 15260/2014, de 16 de Dezembro

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Sumário

Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor geral da Direção Geral da Educação, o licenciado José Vítor dos Santos Duarte Pedroso

Texto do documento

Despacho 15260/2014

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o cargo de diretor geral da Direção Geral da Educação se encontra vago;

Considerando ainda que importa acautelar o normal funcionamento deste serviço. Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 266-G/2012, de 31 de dezembro e Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho e do artigo 3.º do Decreto-Lei 14/2012, de 20 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 266-F/2012, de 31 de dezembro, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto:

1. Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor geral da Direção Geral da Educação, o licenciado José Vítor dos Santos Duarte Pedroso, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiencia profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções.

2. A presente designação produz efeitos a partir do dia 28 de novembro de 2014.

9 de dezembro de 2014. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.

Síntese curricular de José Vítor dos Santos Duarte Pedroso

Formação Académica:

Licenciatura em Sociologia, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, ISCTE, 1981;

Profissionalização em Serviço, Escola Superior de Educação de Lisboa, 1989.

Formação Profissional e Complementar:

Formação em Gestão Pública - FORGEP, realizado em 2013 no INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;

Curso de Aprofundamento em "Levantamento de Necessidades de Formação", Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, Lisboa, 1993;

Curso de Formação de Formadores, G.E.P. do Ministério da Educação, 1992;

Formação especializada nas áreas de Organização e Avaliação da Formação, Formação de Formadores, Tecnologias Educativas.

Experiência Profissional:

Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Projetos Educativos - Direção-Geral da Educação, Ministério da Educação e Ciência, desde 2012;

Diretor da European Schoolnet (EUN), desde 2011;

Representante português no Thematic Working Group - Transversal Skills, desde 2014;

Representante português no Thematic Working Group - Digital and Online Learning, desde 2014;

Representante português no ICT Working Group, da Comissão Europeia, 2012-2013;

Chefe da Equipa Multidisciplinar Recursos e Tecnologias Educativas, ERTE - Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular/Direção-Geral da Educação - Ministério da Educação, 2008-2012;

Coordenador da Equipa Multidisciplinar Computadores Redes e Internet na Escola, Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular - Ministério da Educação, 20072008;

Coordenador na Equipa de Missão CRIE, Ministério da Educação, 2005-2007;

Representante português ao ICT Cluster da Comissão Europeia, 2005-2006;

Técnico na Unidade de Apoio à Rede Telemática Educativa - uARTE, Ministério da Ciência e Tecnologia, 1999-2003;

Diretor do Centro de Competência Nónio Século XXI, da Malha Atlântica, 1997-1999;

Diretor do Centro de Formação de Professores da Associação de Escolas de Sintra, 19941997;

Formador de professores desde 1997, em diversos centros de formação, acreditado pelo CCPFC para as áreas de Sociologia e Tecnologias Educativas;

Exercício de diversos cargos em escolas básicas e secundárias, a par da atividade letiva: diretor de turma, delegado de grupo disciplinar, membro do Conselho Pedagógico, membro do Conselho Diretivo, orientador de estágio pedagógico, coordenador de diversos projetos curriculares e de complemento curricular;

Professor do Quadro da Escola Secundária de Santa Maria - Sintra;

208293286

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3770579.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 125/2011 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MEC.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 14/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Educação (DGE), dispondo sobre as suas atribuições, competências e gestão financeira, e fixando o quadro de pessoal dirigente, que publica em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Decreto-Lei 266-F/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova a orgânica da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 14/2012, de 20 de janeiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral da Educação, e altera (primeira alteração) o Decreto Regulamentar 25/2012, de 17 de fevereiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral da Administração Escolar.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Decreto-Lei 266-G/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, que aprova a orgânica do Ministério da Educação e Ciência.

  • Tem documento Em vigor 2013-07-25 - Decreto-Lei 102/2013 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova a orgânica do Instituto de Avaliação Educativa, I.P., estabelecendo as suas atribuições, órgãos e respetivas competências, e dispondo sobre a sua gestão financeira e patrimonial. Altera o Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, que aprova a orgânica do Ministério da Educação e Ciência. Altera ainda a Lei n.º 3/2004 de 15 de janeiro (lei quadro dos institutos públicos).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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