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Deliberação (extrato) 2252/2014, de 11 de Dezembro

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Mariana Fogaça do Canto e Castro, para o cargo de diretora da Direção de Recursos Humanos do Departamento de Gestão e Administração, em acumulação com as funções de diretora da Direção Jurídica e de Contencioso, igualmente do Departamento de Gestão e Administração do IGFSS, I. P.

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 2252/2014

Pela Deliberação do Conselho Diretivo n.º 21/2014, com efeitos a 1 de novembro de 2014, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo referido infra, foi nomeada em regime de substituição, ao abrigo do disposto nos artigos 16.º, n.º 5, e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril e alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, para a Direção de Recursos Humanos, do Departamento de Gestão e Administração, em acumulação com as funções de Diretora da Direção Jurídica e de Contencioso, igualmente do Departamento de Gestão e Administração, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.) a seguinte trabalhadora, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo:

Licenciada Mariana Fogaça do Canto e Castro, técnica superior do mapa de postos de trabalho do IGFSS, I. P., para exercer o cargo de Diretora da Direção de Recursos Humanos do Departamento de Gestão e Administração, em acumulação com as funções de Diretora da Direção Jurídica e de Contencioso, igualmente do Departamento de Gestão e Administração deste Instituto.

17 de novembro de 2014. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Filipe de Moura Gomes.

Nota Curricular

Mariana Fogaça do Canto e Castro

Nasceu em Lisboa, a 29 de novembro de 1967.

Licenciada em Direito, em 1990, pela Faculdade de Direito de Lisboa (Universidade Clássica),com especialização na vertente de Ciências Jurídicas.

Desde abril de 2013, desempenha funções de Diretora da Direção Jurídica e de Contencioso, desempenhando vastas funções, designadamente ao nível da assessoria jurídica e de gestão, assessoria ao Conselho Diretivo, contencioso, preparação e negociação de documentos, articulação e interface com diversas entidades, atividade regulatória, redação, análise e revisão de propostas legislativas, apoio jurídico transversal, monitorização e avaliação da performance e desenho de mapas de acompanhamento do impacto da atividade jurídico-contenciosa nas áreas de negócio.

De agosto de 2008 a março de 2013 desempenhou funções de Coordenadora do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos (gestão técnica e administrativa) do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, funções que acumulou com as de membro da Equipa de Segurança dos Sistemas de Informação, membro do Grupo da Qualidade, membro da Equipa de SHST e membro do Grupo de Trabalho para Implementação do Programa de Gestão Sustentável.

Entre 2000 e julho de 2008 foi Coordenadora de Gestão Técnica de Recursos Humanos no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, funções que acumulava com as de Presidente Executivo do Comité de Responsabilidade Social, Membro do Grupo da Qualidade e Auditora Coordenadora no âmbito da Norma ISO 9001:2000.

Entre 1994 e 1999 foi Diretora do Gabinete Jurídico, Compliance Officer, Secretária Geral e membro do Management Team do Citibank Portugal.

Previamente desempenhou ainda funções de assessoria jurídica no Instituto dos Mercados Agrícolas e Política Agroalimentar e no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, foi Assessora do Secretário de Estado dos Recursos Educativos no XII Governo Constitucional e exerceu Advocacia após ter concluído com sucesso (em 1992) o respetivo estágio.

Tem ampla formação específica na área da sua atividade: FORGEP, Seminário de Alta Direção, Técnicas de Negociação, Desenvolvimento de Competências de Liderança, Balanced Scorecard, Certificação da Qualidade e formação técnica diversa com especial incidência em gestão, direito do trabalho e direito público (laboral, fiscal, contratual, sistemas de avaliação, etc.).

208278163

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3769966.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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