Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de diretor do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, publicado pelo aviso (extrato) n.º 275/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 07 de janeiro de 2014, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto;
Considerando que, não tendo havido três candidatos com mérito para constituir a proposta de designação a apresentar pelo júri ao membro do Governo, foi repetida a publicação do Aviso de Abertura, através do aviso (extrato) n.º 11191/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 07 de outubro de 2014, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 19.º da referida lei;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da referida lei, após a repetição do Aviso de Abertura, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o Prof. Doutor Ricardo Manuel de Magalhães Pinheiro Alves;
Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o Prof. Doutor Ricardo Manuel de Magalhães Pinheiro Alves para exercer o cargo de diretor do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2014.
3 de dezembro de 2014. - O Ministro da Economia, António de Magalhães Pires de Lima.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Ricardo Manuel de Magalhães Pinheiro Alves;
Data de nascimento: 7 de fevereiro de 1967.
2 - Habilitações académicas:
Doutoramento em Economia, pela Universidade de Bath, Reino Unido, 2008;
Mestre em Estudos Europeus - dominante económica, pela Universidade Católica Portuguesa, 2000;
Licenciado em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), 1991.
3 - Experiência profissional:
Subdiretor do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, desde 2012;
Diretor de Serviços responsável pela área de análise económica e previsão, no Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento, entre 2008 e 2012;
Representante de Portugal, no Comité do Emprego do Conselho da UE e em diversos comités e grupos de trabalho da UE e na OCDE, desde 2012;
Representante (suplente) do Ministério da Economia, no CEPES do Conselho Económico e Social, desde 2012;
Chefe de Equipa Multidisciplinar, no Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e Inovação, 2008;
Assistente, e depois Professor Auxiliar, no Departamento de Economia e Gestão da Universidade da Beira Interior, Covilhã, entre 2000 e 2008;
Professor convidado, no IADE, Lisboa, desde 2008;
Assistente, na Universidade de Bath, Reino Unido, entre 2004 e 2005;
Diretor, na Direção-Geral Internacional do Banco Santander Portugal, entre 1996 e 1999;
Membro da direção, na Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola, entre 1996 1997;
Diretor, no Departamento Internacional do Finibanco, e Administrador não-executivo, na Finifundos - Sociedade Gestora de Fundos Imobiliários, entre 1995 e 1996;
Gestor de Produto na área de «Cash-Management», no Citibank Portugal, S. A., entre 1994 e 1995;
Técnico, no Departamento Internacional do Banco Nacional Ultramarino, entre 1992 e 1994;
Jornalista, no Semanário Económico e Diário Económico, entre 1988 e 1990.
208281962