Considerando que o Mid-Life Upgrade (MLU) previsto para as fragatas da classe "Bartolomeu Dias", tem como objetivo assegurar a sustentabilidade logística dos equipamentos de bordo até ao fim da vida útil destas plataformas.
Considerando que atualmente estão instalados o bordo daquelas fragatas transdutores do SONAR PHS-36 com elementos acústicos que apesar de operacionais, estão obsoletos, apresentando sinais de fadiga de material de alguns dos seus componentes constituintes.
Considerando que a correção desta situação passará obrigatoriamente pela aquisição de novos elementos acústicos, state-of-the-art, que cumpram com os requisitos técnicos, logísticos e operacionais, em face da evolução tecnológica entretanto ocorrida.
Considerando que esta necessidade também se encontra assinalada no âmbito do Memorandum of Understanding (MoU) do M-Class Frigates Group (MFG), de 28 de janeiro de 2008, e do MFG Program Arrangement Modification & Modernization, de 25 de junho de 2010, celebrado entre Portugal, o Reino da Holanda e o Reino da Bélgica, por os navios daqueles estados também se encontrarem dotados de elementos similares que também tem de ser substituídos.
Considerando que neste âmbito através de um Working Arrengement (WA) subordinado ao Memorandum of Understanding (MoU) do M-Class Frigates Group (MFG), de 28 de janeiro de 2008, e do MFG Program Arrangement Modification & Modernization, de 25 de junho de 2010, tendo por base o conceito Pool & Sharing, através de economias de escala, se obtém consideráveis reduções de custos nos processos de aquisição e sustentação deste tipo de material militar.
Considerando por fim que, através destes instrumentos de natureza contratual, é estabelecida uma parceria entre os referidos Estados, onde é atribuído ao DEFENCE MATERIEL ORGANISATION (DMO) do Reino da Holanda, enquanto organismo técnico militar holandês especializado em atividades de apoio logístico de aquisições e soluções integradas de suporte, poderes e competências para efetuar o procurement e a posterior aquisição e transferência de transdutores do SONAR PHS-36 com elementos acústicos novos para os estados signatários daquele MOU.
Neste contexto:
1 - Atenta a conjugação do disposto na alínea c) do n.º 2 do despacho de subdelegação de competências n.º 876/2014, de 09 de janeiro de 2014, de sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional, com o artigo 36.º, 39.º e n.º 3 do artigo 292.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, que aprovou o Código da Contratação Pública (CCP), aplicáveis por força da remissão do artigo 73.º do Decreto-Lei 104/2011, de 06 de outubro:
a) Determino que a Direção de Navios proceda à assinatura do Working Arrengement (WA) que permita a realização ao DMO do Reino da Holanda de um efetivo Procurement para posterior fornecimento ao Estado Português de elementos acústicos para o transdutor do SONAR PHS-36, para instalar a bordo das fragatas de classe "Bartolomeu Dias" (Classe M), pelo preço máximo de 1.080.000,00(euro) (Um milhão e oitenta mil euros), sem IVA;
b) Autorizo a referida Direção de Navios a transferir para o DMO do Reino da Holanda, até um máximo de 200.000,00 (euro) em 2014, 680.00,00 (euro) em 2015 e 200.000,00 (euro) em 2016, de modo a permitir o procurement e o fornecimento dos elementos acústicos para o transdutor do SONAR PHS-36, para instalar a bordo das fragatas de classe "Bartolomeu Dias".
2 - Nos termos da conjugação da alínea c) do n.º 2 do despacho de subdelegação de competências n.º 876/2014, de 09 de janeiro de 2014, de sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional, com o artigo 109.º e os artigos 98.º a 100.º e 106.º, todos do CCP, aplicáveis por força da remissão do artigo 73.º do Decreto-Lei 104/2011, de 06 de outubro, subdelego no Diretor de Navios, o contra-almirante José Luís Garcia Belo, as competências para:
a) Aprovar da minuta de Working Arrengement (WA) que permita a realização ao DMO do Reino da Holanda de um efetivo Procurement para posterior fornecimento ao Estado Português de, Ministério da Defesa Nacional, Marinha de elementos acústicos para o transdutor do SONAR PHS-36, para instalar a bordo das fragatas de classe "Bartolomeu Dias" (Classe M), pelo preço máximo de 1.080.000,00(euro) (Um milhão e oitenta mil euros), sem IVA, observando o programa financeiro descrito na alínea b) do ponto anterior;
b) Proceder à outorga, em representação do Estado Português do Working Arrengement (WA) que permita a realização ao DMO do Reino da Holanda de um efetivo Procurement para posterior fornecimento ao Estado Português, Ministério da Defesa Nacional, Marinha de elementos acústicos para o transdutor do SONAR PHS-36, para instalar a bordo das fragatas de classe "Bartolomeu Dias" (Classe M), pelo preço máximo de 1.080.000,00(euro) (Um milhão e oitenta mil euros), sem IVA, a vigorar após aprovação do Tribunal de Contas.
3 - Nos termo da conjugação do artigo 29.º do Decreto-Lei 155/92, de 28 de julho, com a alínea c) do n.º 2 do despacho de subdelegação de competências n.º 876/2014, de 09 de janeiro de 2014, do Ministro da Defesa Nacional, e o artigo 109.º do CCP, subdelego no Diretor de Navios, o contra-almirante José Luís Garcia Belo, as competências, para, após entrada em vigor do Working Arrengement (WA) referido nas alíneas do número anterior proceder, após a devida liquidação e quitação, à autorização, efetivação e realização das transferências para o DMO do Reino da Holanda, nos termos definidos naquele.
14 de outubro de 2014. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, almirante.
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