Despacho 12924/2014, de 23 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 205/2014, Série II de 2014-10-23.
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Data:
2014-10-23
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Nomeação do Coronel Carlos Avelino Viegas da Paz Moreno, em substituição do Coronel José Carlos Cordeiro Augusto
Despacho 12924/2014
1. Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em ações de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96 de 13 de dezembro, nomeio o Coronel de Infantaria 06907079, Carlos Avelino Viegas da Paz Moreno, por um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 08 de dezembro de 2014, em substituição do Coronel de Cavalaria 12601578, José Carlos Cordeiro Augusto, para desempenhar as funções de Diretor Técnico do Projeto n.º 1 - Estrutura Superior da Defesa e das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.
2. De acordo com o n.º 5 da Portaria 87/99 (2.ª série) de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
10 de outubro de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
208164293
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/376929.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1996-12-13 -
Decreto-Lei
238/96 -
Ministério da Defesa Nacional
Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.
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