Por Deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 7 de maio de 2019, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 10 e 13, do artigo 19.º da Lei 36/2007, de 14 de agosto, foi reconduzida a manutenção de funções da Assessora do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura, a licenciada Mafalda Visitação Barahona Chaveiro, com efeitos a 7 de maio de 2019.
Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto de gabinete com exclusão do suplemento remuneratório (n.º 7, in fine, do artigo 19.º da Lei 36/2007, de 14 de agosto).
Nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo à presente deliberação.
31 de maio de 2019. - O Presidente do Conselho Superior da Magistratura, António Joaquim Piçarra.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Mafalda Visitação Barahona Chaveiro
Data de nascimento: 22 de outubro de 1969
Naturalidade: Évora
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito (F.D.U.L.)
Experiência Profissional:
Desde 6.11.2013 - Assessora do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura - apoio aos projetos internacionais e às realizações externas do Conselho Superior da Magistratura; - responsabilidade na área da formação complementar dos juízes, tendo integrado o Grupo de Trabalho da revisão do Regulamento das Atividades de Formação dos Magistrados Judiciais (publicado em D.R. em 14.08.2017).
De 1.02.2009 a 5.11.2013 - Adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura.
De 15.10.1998 a 31.01.2009 - técnica superior de 1.ª classe no Conselho Superior da Magistratura - apoio ao Vice-Presidente e Membros.
De 20.12.1993 a 14.10.1998 - técnica profissional no Tribunal da Relação de Lisboa.
Formação Profissional:
Frequentou a pós-graduação em Jornalismo Judiciário (Universidade Lusófona), sob orientação do Dr. Mário Mesquita, com o trabalho final "A semana de reabertura dos tribunais na TV", que viria ser publicado na revista Caleidoscópio (n.5/6 2005), e o curso de formação profissional "A justiça e o jornalismo judiciário" na U.C.P.
Frequentou ações de formação e seminários na área da comunicação, da gestão e administração nos tribunais, do protocolo e organização de eventos nacionais e internacionais, entre outras.
Frequentou estágio na sede da Rede Europeia de Conselhos de Justiça (RECJ), em Bruxelas (março.2018).
Outros Elementos:
Representou o CSM, integrando um grupo de trabalho no âmbito da RECJ (Rede Europeia de Conselhos de Justiça) - 2010/11
312351628
