I - O Teatro da Garagem, Cooperativa de Responsabilidade Limitada, CRL, pessoa coletiva de direito privado n.º 502841818, com sede em Lisboa, vem desenvolvendo, desde 29.7.1992, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da cultura e da educação, através da criação, produção e encenação de espetáculos de teatro, alguns premiados internacionalmente.
II - Paralelamente, o Teatro da Garagem, Cooperativa de Responsabilidade Limitada, CRL, tem desenvolvido a sua atividade junto dos mais idosos e dos mais desfavorecidos.
III - Na prossecução dos seus fins, o Teatro da Garagem, Cooperativa de Responsabilidade Limitada, CRL, coopera com diversas entidades e com a Administração local, nomeadamente com a Câmara Municipal de Lisboa e com a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.
IV - Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/70/2019, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e da Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, bem como na documentação constante do processo administrativo n.º 169/UP/2017, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa através do Despacho 4780/2019, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 13 de maio, declaro a utilidade pública do Teatro da Garagem, Cooperativa de Responsabilidade Limitada, CRL, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
18 de junho de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
312392185
