Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 2014.10.31, cessou a requerimento do próprio, com efeitos a 2014.11.01 inclusive, a comissão de serviço em cargo dirigente (chefe de divisão municipal), do trabalhador deste município Artur José Santos Relva - Técnico Superior, nos termos da alínea i) do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e Lei 68/2013 de 29 de agosto, adaptada à Administração Autárquica pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
O trabalhador passa a auferir a remuneração mensal pela posição remuneratória entre 3.ª e 4.ª e pelo índice remuneratório entre 19 e 23 - 1579,11 (euro), da carreira de Técnico Superior.
3 de novembro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal,
Prof. António Alberto Pires Aguiar Machado.
308212974