Para os devidos efeitos torna-se público os despachos do Sr. Presidente 13 de novembro de 2014, os quais determinaram, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, aplicável à Administração Local nos termos do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, que, findos os procedimento concursais para provimento dos cargos de direção intermédia do 2.º grau, Chefes de Divisão, do grupo de pessoal dirigente do mapa de pessoal da Câmara Municipal do Barreiro, foram nomeados em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, os técnicos superiores, Ana Maria de Almeida Correia, como Chefe de Divisão de Intervenção no Espaço Público e Equipamentos Municipais, Rui Manuel Fernandes Teixeira, como Chefe de Divisão de Águas e Saneamento, Carla Patrícia Sousa Costa, como Chefe de Divisão de Resíduos.
As escolhas efetuadas nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/1, republicada pela Lei 51/2005, de 30/8, aplicável à Administração Local nos termos do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, recaiu nestes Técnicos, por serem os candidatos que melhor correspondem aos perfis definidos para prosseguir as atribuições e objetivos dos cargos.
As presentes nomeações produzem efeitos a 17 de novembro de 2014.
Anexa-se notas relativas aos currículos académicos e profissionais dos nomeados.
24 de novembro de 2014. - A Vereadora no uso da competência delegada, Sónia Oliveira Lobo.
ANEXOS
Nota Curricular, elaborada nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada
Nome: Ana Maria de Almeida Correia
Nacionalidade: Portuguesa
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Civil, Instituto Superior Técnico
Formação Profissional Relevante:
Pós-Graduada em Coordenação de Segurança do Trabalho na Construção, Universidade Lusófona;
Participação no estágio em "Team Building", promovido pelo Ministério da Defesa Nacional, em abril de 2012;
Participação no "Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL", promovido pelo CEFA em 2011;
Ação de Formação "Gestão de Conflitos", promovido pela Associação Municípios Região de Setúbal em novembro de 2011;
Participação no "Módulo de Análise RCCTE para Perito Qualificado no âmbito do Sistema de Certificação Energética" promovido pela Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, em setembro de 2007.
Experiência Profissional:
De janeiro de 2014 até à presente data exerce o cargo de Chefe de Divisão de Intervenção no Espaço Público e Equipamentos Municipais, em regime de substituição, na Câmara municipal do Barreiro;
De abril de 2008 a dezembro de 2013, exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Obras Estudos e Projetos, na Câmara Municipal do Barreiro.
Nota Curricular, elaborada nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada
Nome: Rui Manuel Fernandes Teixeira
Nacionalidade: Portuguesa
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Civil, Instituto Superior Técnico
Formação Profissional Relevante:
Pós-graduado em Engenharia Sanitária, da Universidade Nova de Lisboa;
Participação no Seminário "Implementação de Plano de Segurança da Água"- Como Começar", Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, em fevereiro de 2014;
Curso "Gestão Pública na Administração Local (GEPAL)" ministrado pela Fundação CEFA, com a duração de 212 horas, concluído em junho de 2011;
Participação no Colóquio "A Água e o nosso futuro comum" promovido pela Associação Intermunicipal de Águas da Região de Setúbal, em março de 2011;
Participação no Colóquio "O novo regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento de água, de saneamento e de gestão de resíduos", patrocinado pela Entidade Reguladora de Águas e Resíduos (ERSAR), em fevereiro de 2010.
Experiência Profissional:
De janeiro de 2014 até à presente data, exerce o cargo de Chefe de Divisão de Águas e Saneamento em regime de substituição;
De dezembro de 2006 a dezembro de 2013, exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Exploração na Câmara Municipal do Barreiro.
Nota Curricular, elaborada nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada
Nome: Carla Patrícia Sousa Costa
Nacionalidade: Portuguesa
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia do Ambiente, pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;
Formação Profissional Relevante:
Pós-graduada em Segurança e Higiene no Trabalho - Instituto Superior de Educação e Ciências;
Curso Técnico de verão "Redução de Custos na Gestão Municipal de Resíduos", ministrado pela Associação Portuguesa de Engenharia do Ambiente, setembro de 2013;
Curso "Gestão Pública na Administração Local (GEPAL)" ministrado pela Fundação CEFA, com a duração de 212 horas, concluído em junho de 2012;
Participação no seminário "Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Águas e Resíduos: Os Novos Desafios", ministrado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, em novembro de 2010;
Participação nas "I Jornadas Internacionais de Higiene Pública" realizadas em setembro de 2010, Centro Olga Cadaval, Sintra;
Curso "Gestão de Resíduos", ministrado pela Ecainspe, em maio de 2008;
Curso de atualização profissional "Utilização de sistemas de Informação geográfica em gestão ambiental", ministrado pela Associação Portuguesa de Engenheiros do Ambiente, Universidade Nova de Lisboa, outubro de 1999;
Curso "Gestão da Qualidade" ministrado pela Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, março de 2011;
Participação no seminário "Regime jurídico dos Serviços Municipais de águas e resíduos, os novos desafios; patrocinado pela ERSAR, novembro de 2010.
Experiência Profissional:
De janeiro de 2014 até à presente data exerce o cargo de Chefe de Divisão de Resíduos em regime de substituição;
De fevereiro de 2005 a dezembro de 2013, exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Higiene Urbana na Câmara Municipal do Barreiro.
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