Tendo em consideração a criação da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, pelo Decreto-Lei 54/2014, de 4 de fevereiro, e a entrada em vigor da respetiva estrutura orgânica nuclear e flexível, aprovada pela Portaria 125/2014, de 25 de junho e pelo meu Despacho 10739/2014, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 159, de 20 de agosto:
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º, no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo, em regime de substituição, a licenciada Maria Albertina Gouveia Rodrigues, para exercer as funções de chefe da Unidade Ministerial de Gestão Patrimonial, da Direção de Serviços de Administração Financeira e Patrimonial, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
2 - A presente designação têm como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2014.
13 de outubro de 2014. - A Secretária-Geral, Albertina Gonçalves.
Síntese curricular
Identificação - Maria Albertina Gouveia Rodrigues, 49 anos.
Habilitações académicas - Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico, 1991. É membro efetivo da Ordem dos Engenheiros n.º 28100.
Experiência profissional
2007-2014 - Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), ex-Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR, IP). Integra o Departamento de Estudos, Projetos, Obras e Fiscalização (DEPOF), tendo como funções a realização de estudos e projetos, a elaboração de procedimentos de concurso e a fiscalização e gestão de serviços e obras em património construído, incluindo património classificado pela UNESCO.
1999-2007 - Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN - atualmente extinta). Integra a Direção Regional dos Monumentos de Lisboa (DRML), tendo como funções a elaboração de procedimentos de concurso e projetos e respetiva gestão de empreitadas e fiscalização de obra em património construído, nos distritos de Lisboa, Santarém, Setúbal e Leiria.
1992-1999 - Câmara Municipal de Lisboa (CML). Integra a Direção Municipal de Reabilitação Urbana (DMRL) na Divisão de Reabilitação Urbana Pátios e Vilas (DRUPVs) e no Gabinete Técnico Local da Madragoa (GTLM), para a reabilitação urbana dos bairros históricos e respetivo património em vias de classificação situado nas freguesias da área Central e Norte de Lisboa e no antigo núcleo do Mocambo.
1994-1998 - Colabora em consultadoria, com a empresa Teixeira Trigo, Lda., em regime pós-laboral, na obra de ampliação do Metropolitano de Lisboa, nas linhas Restauradores - Baixa/Chiado - Cais do Sodré.
1991-1992 - Colabora em projetos do Centro de Estudos e Hidrossistemas (CEHIDRO) do Instituto Superior Técnico (IST).
Valorização curricular
Refere-se a orientação de estágios profissionais, a participação em cursos, conferências e seminários nas vertentes relacionadas com o património e com a contratação pública.
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