Declaração de retificação n.º 1249/2014
António Moutinho Mendes, presidente da União das Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora, faz público, para os devidos efeitos, que o aviso 12695/2014, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro de 2014, foi publicado com o seguinte lapso.
Assim, onde se lê «Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/1991, de 15 de novembro, com a redação dada pela Lei 6/1996, de 31 de janeiro; Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro; Lei 58/2008, de 9 de setembro - Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas; Lei 59/2008 de 11 de setembro - Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas;» deve ler-se «Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, com a redação dada pela Lei 6/96, de 31 de janeiro; Lei 35/2014, de 20 de junho - aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Lei 7/2009, de 12 de fevereiro - aprova o Código do Trabalho; Lei 58/2008, de 9 de setembro - Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas;».
19 de novembro de 2014. - O Presidente da União, António Moutinho Mendes.
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