«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»
1 - Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 01 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e conforme despacho do Reitor da Universidade do Minho de 31 de julho de 2013, faz-se público que esta Universidade pretende proceder à abertura de procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio ao Ensino, nos seguintes termos:
2 - Área de atuação
Compete ao Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio ao Ensino, para além do exercício das funções definidas para o cargo constantes do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de agosto, as previstas no artigo 47.º do Regulamento Orgânico das Unidades de Serviços da Universidade do Minho, publicado através do Despacho 8585/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio.
3 - Requisitos formais de provimento
Os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pelo artigo 2.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
4 - Perfil exigido
Possuir Grau de Licenciatura;
Possuir competência técnica e aptidão comprovada para o exercício de funções de chefia e coordenação relacionadas com a área de atuação.
5 - Condições preferenciais
Será dada preferência aos candidatos que revelem possuir experiência no exercício de funções de direção, coordenação e controlo de trabalho e de chefia de pessoas.
6 - Métodos de seleção
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista pública.
7 - Processo de candidatura
As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em folha de papel normal branca ou de cor pálida, de formato A4 ou papel contínuo, nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4/4, dirigido ao reitor da Universidade do Minho, Largo do Paço, 4704-553 Braga, entregue pessoalmente na Direção de Recursos Humanos, das 9H as 12H e das 14H às 16H, ou remetido pelo correio com aviso de receção, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação da vaga na bolsa de emprego público.
O requerimento deverá ser acompanhado do curriculum vitae e dos documentos comprovativos dos requisitos enunciados nos n.os 3 a 5, e de outros elementos que o candidato entenda relevantes.
8 - Data da publicitação na bolsa de emprego público
No dia da publicação do presente Aviso no Diário da República.
9 - Composição do júri
Presidente: Doutor José Filipe Vilela Vaz, Pró-Reitor da Universidade do Minho.
Vogais:
Mestre Tito Carlos Soares Vieira, Dirigente Intermédio de 1.º grau dos Serviços de Tecnologias e Sistemas de Informação e Comunicação, do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto.
Dr.ª Maria Goretti Figueiredo Manso Araújo, Chefe de Divisão de Educação e Desporto da Câmara Municipal de Braga.
19 de novembro de 2014. - O Administrador, Pedro J. Camões.
208254535
