Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se publico que, por despacho do presidente da Câmara, datado de 1 de abril de 2014, se encontram abertos, por um período de 10 dias úteis a contar da data da publicação na bolsa de emprego público (BEP), os seguintes procedimentos concursais de seleção com vista ao recrutamento para os cargos de:
Direção intermédia de 1.º grau:
Referência A - diretor do Departamento de Assuntos Sociais e Cultura;
Referência B - diretor do Departamento de Obras e Serviços Urbanos;
Referência C - diretor do Departamento de Administração e Recursos Humanos;
Direção intermédia de 2.º grau:
Referência D - chefe da Divisão de Cultura e Desporto;
Referência E - chefe da Divisão de Obras e Oficinas;
Referência F - chefe da Divisão de Educação;
Referência G - chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico;
Referência H - chefe da Divisão de Administração Urbanística;
Referência I - chefe da Divisão de Serviços Urbanos;
Referência J - chefe da Divisão de Recursos Humanos;
Referência K - chefe da Divisão de Administração e Finanças;
Referência L - chefe da Divisão de Salubridade e Ambiente;
Referência M - chefe da Divisão de Espaços Verdes;
Referência N - chefe da Divisão de Assuntos Sociais;
Direção intermédia de 3.º grau:
Referência O - dirigente do Gabinete Jurídico;
Referência P - dirigente do Gabinete de Informação e Relações Públicas.
Os requisitos formais de provimento, o perfil exigido, a composição do júri e os métodos de seleção serão publicados na BEP no prazo de dois dias úteis a contar da publicação do presente aviso. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Isento de visto do Tribunal de Contas.
17 de novembro de 2014. - Por subdelegação de competências (despacho 03/XI/DDARH/2014), o Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Carlos Manuel Noé Quinteiro Gonçalves.
308239501