Procedimentos Concursais para provimento de Cargos de Direção Intermédia de 1.º 2.º e 3.º graus
Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à administração local através da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia útil de publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais de seleção, para provimento em regime de comissão de serviço, dos cargos de direção intermédia da Câmara Municipal de Odivelas, a seguir indicados.
O júri foi aprovado na 5.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas, realizada em 13/3/2013, e na 6.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, realizada em 4/4/2013, e na 5.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 12/3/2014, e na 4.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, realizada em 27/3/2014.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outros elementos de utilidade para formalização de candidaturas aos referidos procedimentos, será publicitada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, até final do 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
Cargos de Direção Intermédia de 1.º grau:
Diretor do Departamento Jurídico e de Gestão Financeira e Patrimonial;
Diretor do Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico;
Diretor do Departamento de Obras Municipais, Habitação e Transportes;
Diretor do Departamento de Gestão Educativa, Juventude, Cultura e Ambiente.
Cargos de Direção Intermédia de 2.º grau:
Chefe da Divisão Jurídica e de Fiscalização Municipal;
Chefe da Divisão Financeira e de Aprovisionamento;
Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Formação;
Chefe da Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados;
Chefe da Divisão de Licenciamento de Obras Particulares;
Chefe da Divisão de Reabilitação e Reconversão Urbana;
Chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico e Projetos Estruturantes;
Chefe da Divisão de Infraestruturas e Equipamentos Municipais;
Chefe da Divisão de Infraestruturas e Espaços Urbanos;
Chefe da Divisão de Habitação;
Chefe da Divisão de Transportes e Oficinas;
Chefe da Divisão de Educação;
Chefe da Divisão de Inovação Social e Projetos Educativos;
Chefe da Divisão de Cultura, Turismo, Património Cultural e Bibliotecas;
Chefe da Divisão de Desenvolvimento Desportivo;
Chefe da Divisão de Gestão Ambiental;
Coordenador do Gabinete de Comunicação e Modernização Administrativa, nível equiparado a Chefe de Divisão;
Coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil, nível equiparado a Chefe de Divisão;
Coordenador do Gabinete Veterinário Municipal, nível equiparado a Chefe de Divisão.
Cargos de Direção Intermédia de 3.º grau:
Cargo direção intermédia de 3.º grau para o Gabinete de Gestão Patrimonial e de Administração Geral;
Cargo direção intermédia de 3.º grau para o Gabinete de Auditoria Interna e Avaliação de Desempenho.
2 de outubro de 2014. - A Presidente da Câmara Municipal, Susana de Carvalho Amador.
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