Considerando que os membros do Conselho de Administração da Fundação Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa são designados para um mandato de três anos;
Considerando que é necessário operar a designação dos novos membros daquele órgão por ter chegado ao fim o período temporal do mandato dos atuais membros;
Considerando que decorridos que estão mais de três anos sobre a instituição da Fundação, é necessário proceder à avaliação da atividade desenvolvida e dos resultados obtidos e prospetivar o desenvolvimento futuro, bem como operar a racionalização do funcionamento e financiamento da Fundação;
Considerando que essa tarefa deve ser desenvolvida por uma administração transitória especificamente vocacionada para esse efeito e que proporá os termos do modelo fundacional para o desenvolvimento no futuro da atividade.
Assim, ao abrigo do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 9.º dos Estatutos da Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa, aprovados pelo Decreto-Lei 35/2011, de 8 de março:
1 - São designados os membros do conselho de administração da Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa, nos seguintes termos:
Presidente - o mestre António Manuel Torres da Ponte, Diretor Regional de Cultura do Norte.
Vogal não executivo - o licenciado Melchior Ribeiro Pereira Moreira, Presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
3 - Autoriza-se, nos termos dos artigos 16.º, n.º 2, e 17.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações e na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e dos artigos 21.º, n.º 1, e 23.º, n.º 1, da Lei 35/2014, de 20 de junho, por existir manifesto interesse público, o exercício das referidas funções públicas de presidente, de forma não remunerada, pelo designado em regime de acumulação.
Mais se determina que a administração da Fundação agora designada apresente, no prazo de 60 dias, um plano de racionalização do funcionamento e um correspondente plano de financiamento, bem como um plano de desenvolvimento da atividade da Fundação.
7 de outubro de 2014. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier. - O Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes. - O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos.
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