Declaração de Utilidade Pública
A OCEANO XXI - Associação para o Conhecimento e Economia do Mar, pessoa coletiva n.º 509072763, com sede no Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade do Porto - Pólo do Mar, concelho de Matosinhos, desenvolve desde a data da sua constituição, em 17 de abril de 2009, uma relevante atividade de interesse geral, conforme atestam os pareceres das entidades públicas com as quais colabora.
Trata-se da entidade gestora do Cluster do Conhecimento e da Economia do Mar, mantendo ligações às Autoridades Portuguesas e assumindo o papel de uma das maiores promotoras e mobilizadoras da cooperação internacional e intersetorial entre as diversas entidades públicas e privadas, institutos de investigação, companhias e associações empresariais. O Cluster Oceano XXI agrega os setores primário, secundário e terciário, dinamizando redes de colaboração que visam o desenvolvimento da economia e do mar (pesca, transformação de pescado, portos, transportes e logística, construção naval e turismo marítimo).
Por estes fundamentos, nos termos propostos na informação DAJD/1057/2013 do processo administrativo n.º 125/UP/2012 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, defiro o pedido do requerente, declarando a utilidade pública da OCEANO XXI - Associação para o Conhecimento e Economia do Mar ao abrigo do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
3 de outubro de 2014. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
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